PORTARIA Nº 20.428/2022

Dispõe sobre Ponto Facultativo

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e a Lei Municipal 947, de 19 de maio de 1967;

- considerando o feriado municipal de 08 de dezembro - dia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição;

RESOLVE:

Art. 1º – Declarar ponto facultativo o dia 09/12/2022 (sexta-feira), exceto para os serviços considerados essenciais e ininterruptos:

– Hospital Padre Libério

– UPA 24 horas

– Residência Terapêutica

– SAD – Serviço de Atenção Domiciliar

– Instituições de Ensino da Rede Municipal, em cumprimento do Calendário Escolar do ano 2022.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 06 de dezembro de 2022.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito