PORTARIA Nº 20.429/2022

Nomeia os membros da Câmara do FUNDEB/CAF previsto pela Lei Municipal nº 6.537 de 15/03/2021 para um mandato de 04(quatro) anos e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79. inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e de conformidade com a Lei Federal nº 9.394/96 e Lei nº 14.113 de 25/12/2020,

RESOLVE

Art. 1º – Nomear os membros que irão compor o Conselho Municipal de Educação – Câmera FUNDEB, para o período de 01 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2026, a saber:

CÂMARA DO FUNDEB

Representantes do Poder Público Municipal

Efetivo: Érika Fabiane Gonçalves Afonso

Suplente: Cíntia Aparecida Duarte Pena

Efetivo: Mariana Neri Sol Paulo

Suplente: Larissa Monique da Silva

Representantes da Educação Básica Pública

Diretores:

Efetivo: Rafaela Marinho Lacerda

Suplente: Larissa Cristina Gonçalves de Melo

Professores:

Efetivo: Ângela Aparecida dos Santos Gonzaga

Suplente: Juliane Lemes Faria

Servidores Técnico-Administrativo:

Efetivo: Tais Aparecida Moreira

Suplente: Edelma Silva Lopes

Pais de Alunos

Efetivo: Denise Dayana de Souza Sales

Suplente: Alessandra Lopes de Santanna Martins

Efetivo: Leonardo Antônio de Oliveira Chaves

Suplente: Aline Aparecida da Silva

Estudantes de educação básica, um dos quais indicados pela entidade de estudantes secundaristas:

Efetivo: Jáder José Martins

Suplente: Yuri Geraldo Batista

Efetivo: Vinícius Alves de Menezes

Suplente: Mara Damião Pereira da Silva

Art.2º – Integrarão ainda os conselhos municipais dos Fundos :

I – 1 (um) representante do respectivo Conselho Municipal de Educação (CME);

Efetivo: Janaína Araújo Nicolau

Suplente: Nádia Nazaré Pereira de Paula

II – 1 (um) representante do Conselho Tutelar a que se refere a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, indicado por seus pares;

Efetivo: Sara Aparecida Duarte

Suplente: Matheus Guimarães Rezende

III – 2 (dois) Representantes de organizações da sociedade civil

Efetivo: Mário Justino da Silva

Suplente: Gilberto Roberto da Silva

Efetivo: Cláudio Aparecido Simão

Suplente: Janaína Cristina dos Santos

IV – 1 (um) representante das escolas do campo;

Efetivo: Sirlene Graziele Martins Pereira

Suplente: Gerson Eduardo da Silva

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 18.451/2021.

Pará de Minas, 11 de dezembro de 2022.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito