Processo: PRC 573/2022 - Modalidade: TOMADA DE PREÇOS 007/2022

ATA DE ABERTURA

Às 14:00 (quatorze) horas do dia 12 (doze) de dezembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), na Sala de Licitações, 3º (terceiro) andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para apuração da TOMADA DE PREÇOS 007/2022, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO CMEI PROFESSOR MOZART CAMPOS MOREIRA, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, NESTE MUNICÍPIO. Aberta a sessão, foram recebidos envelopes protocolizados pelas empresas CONSTRUTORA WYX MONTAGEM CONSTRUÇÃO LTDA; ENGEMILLE ENGENHARIA EIRELI; RIX ENGENHARIA LTDA; CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA; CONUBRA – CONSTRUTORA E URBANIZADORA BRASIL EIRELI; CONSILL CONSTRUTORA IRMÃOS LARA LTDA e PM EMPREENDIMENTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI, sendo que se fizeram presentes, no momento da abertura, apenas representantes das três primeiras citadas. Procedeu-se então ao exame da habilitação, abertura do envelope de n.º 1 – DOCUMENTAÇÃO, seguindo os critérios do edital. A conferência dos documentos técnicos ficou a cargo da Sra. Patrícia Duarte Oliveira Franco da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e Sr. Arthur Antônio Barbosa Rezende, Engenheiro Civil da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, ambos membros da Comissão Técnica. Após apreciação dos documentos em conformidade com as exigências contidas no edital, foram declaradas as empresas habilitadas, conforme segue abaixo:

Empresa(s) habilitada(s):

• CONSTRUTORA WYX MONTAGEM CONSTRUÇÃO LTDA;

• ENGEMILLE ENGENHARIA EIRELI;

• RIX ENGENHARIA LTDA;

• CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA;

• CONUBRA – CONSTRUTORA E URBANIZADORA BRASIL EIRELI;

• CONSILL CONSTRUTORA IRMÃOS LARA LTDA;

• PM EMPREENDIMENTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI.

Empresa(s) inabilitada(s):

• Não houve.

Foi promovida diligência, conforme art. 43§ 3º da Lei 8.666/93 junto ao Portal da Transparência do Governo Federal, objetivando comprovar condição de participação das empresas CONSTRUTORA WYX MONTAGEM CONSTRUÇÃO LTDA e CONUBRA – CONSTRUTORA E URBANIZADORA BRASIL EIRELI mencionado no item 4.4.3.1 do edital, documentos impressos e juntados aos autos. Todas as empresas apresentaram Declaração de Enquadramento em Regime de Tributação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual, conforme o modelo constante no Anexo VI do edital, exceto a empresa RIX ENGENHARIA LTDA. A empresa PM EMPREENDIMENTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI, apresentou documentação numerada manualmente constando 2 folhas com o número 61 e nenhuma de número 62. O Sr. Marcos Antônio Guerra Júnior, representante da empresa RIX ENGENHARIA LTDA, pede que seja apontada divergência entre valor do capital social da empresa CONSTRUTORA WYX MONTAGEM CONSTRUÇÃO LTDA constante no Contrato Social e a Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica do CREA/MG. O Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93. E para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Presidente, membros da Comissão Permanente de Licitação, responsáveis pela conferência da documentação técnica e representantes presentes, que será publicada na íntegra, bem como o resultado terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados. A ata, os recursos, contrarrazões e respostas serão publicados no sítio eletrônico www.parademinas.mg.gov.br.

Pará de Minas, 12 de dezembro de 2022.

Anderson Junio Pereira

Presidente (suplente) da Comissão Permanente de Licitação

Janaína Zulmira Teixeira

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Ana Maria Alexandrino Oliveira

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Valquíria Aparecida Santos Silva

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Patrícia Aparecida Moreira de Almeida

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Patrícia Duarte Oliveira Franco

Membro da Comissão Técnica

Arthur Antônio Barbosa Rezende

Membro da Comissão Técnica

Representantes:

Wyngson Dias da Silva

CONSTRUTORA WYX MONTAGEM CONSTRUÇÃO LTDA

Daniel José dos Santos

ENGEMILLE ENGENHARIA EIRELI

Marcos Antônio Guerra Júnior

RIX ENGENHARIA LTDA