PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2022

PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2022 PARA  FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DIRETAMENTE DE BOMBAS INSTALADAS EM POSTO DE ABASTECIMENTO LOCALIZADO DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS (DISTRITO SEDE DA CIDADE), DELIMITADO EM SEU PLANO DIRETOR (LEI COMPLEMENTAR Nº 4.658/2006 E SUAS ALTERAÇÕES), BEM COMO AQUISIÇÃO DE ADITIVOS DIESEL, LUBRIFICANTES, FILTROS DE ÓLEO  E DE AR  PARA CONSUMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, QUE INTEGRA ESTE EDITAL COMO ANEXO I, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS E O POSTO DE COMBUSTÍVEL MDA LTDA

A Câmara Municipal de Pará de Minas, e a Empresa POSTO DE COMBSUTÍVEL MDA LTDA, qualificadas no CONTRATO Nº 16/2022, decorrente do Pregão Presencial nº 07/2022, têm justo e acertado entre si, com fundamento art. 65, II,  alínea “d” da Lei nº 8.666 /83, celebrar o presente TERMO ADITIVO, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA-DO PREÇO

 Fica autorizada uma revisão de preços, previsto na Cláusula Primeira do primeiro apostilamento, de R$ 5,85 (cinco reais e oitenta e cinco centavos) para R$ 5,01 (cinco reais e um centavo).

  2- CLÁUSULA SEGUNDA

Sendo esse o principal motivo do Termo de Aditivo, no presente momento, fica ratificadas as demais cláusulas do contrato nº 16/2022, no que não contrariarem este termo.

E por estarem assim justas e contratadas, assina o Presidente o presente termo de apostilamento para que surtam seus efeitos jurídicos e legais.

 Pará de Minas, 13 de dezembro de 2022.

Contratante:

                                                                          Câmara Municipal de Pará de Minas

Contratada:

                                                                Posto de Combustível MDA LTDA