PORTARIA Nº 20.431/2022

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 119 da Lei 5.264/2011;

- Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO 0009087/2022;

RESOLVE:

Art. 1º – Interromper a licença sem remuneração concedida à servidora Maria José Lacerda Araújo, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I, através da Portaria nº 20.080/2022, determinando o retorno da referida servidora às atividades do cargo no CMEI Professor Geraldo Martins Ferreira e Melo.

Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 05 de dezembro de 2022.

Pará de Minas, 12 de dezembro de de 2022.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito