Processo: (PRC) Nº 482/2022 - Modalidade: CHAMADA PÚBLICA 003/2022

ATA

Às 14:00 (quatorze) horas do dia 14 (quatorze) de dezembro de 2022, após transcorrido o prazo estabelecido na ata da sessão pública realizada em data de 22/11/2022, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para verificação dos novos documentos protocolizados pelo credenciado Luciano Alves Pereira, referentes à CHAMADA PÚBLICA nº 003/2022, cujo objeto é a seleção de grupo(s) de projeto(s) de venda da Agricultura Familiar e Empreendedores Familiares Rurais para o fornecimento de frutas verduras e legumes destinados a merenda escolar. Após apreciação dos documentos, em conformidade com as exigências contidas no edital, foram declarados habilitados e inabilitados como seguem abaixo:

HABILITADOS:

• ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE FLORESTA;

• EMERSON INÁCIO DE SOUZA.

INABILITADOS:

• LUCIANO ALVES PEREIRA, não cumpriu exigência constante no item 5.1.1, alínea “c”, no que tange à prova de regularidade para com a Fazenda Federal.

• RAQUEL DE SOUZA DE CARVALHO.

 O Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, conforme edital. Os envelopes de Projetos de Vendas que não foram abertos ficaram anexados aos autos. E para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Presidente, membros da Comissão Permanente de Licitação e será publicada na íntegra, bem como o resultado terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados no sítio eletrônico http://transparencia.parademinas.mg.gov.br.

Pará de Minas, 14 de dezembro de 2022.