Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA Pará de Minas – MG
COMUNICADO
O Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e conforme condições definidas pelo Regimento Interno, estabelecido pela portaria nº 10.105/2017, comunica a todos os interessados as deliberações da 10ª Reunião Ordinária de 2022 do Conselho, realizada no dia 16 de dezembro de 2022, sexta-feira, às 08h30mim, na sede da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, localizada na Rua Waldemar de Oliveira, nº 606, Bairro Santos Dumont, Pará de Minas/MG:
Abertura e comunicados.
Proposta de alteração do Regimento Interno do CODEMA. RETIRADO DE PAUTA.
ANÁLISE DE RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO:
PROC 05986/2022 – Auto de Infração nº 183 – Requerente: Auto Posto One Plus Ltda. DEFERIDO. Recurso aprovado, com aplicação da atenuante de redução do valor da multa em 30%.
PROC 04164/2022 – Auto de Fiscalização nº 113/2022 – Auto de Infração nº 0158 – Requerente: Carioca Investimentos e Participações S/C LTDA. PEDIDO DE VISTAS. Concedida vistas do processo ao Conselheiro Fábio Alves Morais para mais esclarecimentos.
PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO:
PROC 9378/2022 – Requerente: Maria Aparecida Vilaça – Pedido de desarquivamento do PROC 596/2021. INDEFERIDO. O processo permanece arquivado.
APROVAÇÃO DE ATAS:
Ata da 6ª Reunião Ordinária do COEDEMA, realizada em 11/08/2022. APROVADA.
Ata da 7ª Reunião Ordinária do CODEMA, realizada em 22/07/2022. APROVADA.
ASSUNTOS GERAIS:
Calendário de Reuniões para 2023. APROVADO.
Encerramento.
Pará de Minas, 19 de dezembro de 2022
Idael Christiano de Almeida Santa Rosa
Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental CODEMA