MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 006/2022 – PROCESSO: PRC Nº 0581/2022

ATA DE ABERTURA

Às 14:00 horas do dia 19 (dezenove) de dezembro de 2022, na Sala de Licitações, 3º andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para conferência de documentação referente ao CREDENCIAMENTO 006/2022, PROCESSO (PRC) 0581/2022, cujo objeto é Credenciamento de Profissionais (Pessoas Físicas) para o exercício das funções de Assistente Social e Técnico de Enfermagem objetivando a Ampliação da Equipe do CAPS-AD, em atendimento à Rede de Atenção Psicossocial da Secretaria Municipal de Saúde de Pará de Minas, para atuar no CAPS-AD pelo período de 12 (doze) meses. Aberta a sessão, procedeu-se a análise dos pedidos de credenciamento protocolizados pelas seguintes pessoas: Elisângela Maria da Silva, Santa de Lurdes Chaves Murta, Evaldo Carlos Pereira, Mary Campos Francisco, Mara Cristina Cruz Rodrigues, Fernanda Pereira Lessa, Valdirene Camargos Bahia, Nilda Ferreira Alves Pereira, Roberta Silva Ferreira Barbosa e Raquel Lobato Barcelos Xavier. Após apreciação dos documentos em conformidade com as exigências contidas no item 4.2, alíneas “a” a “g” do edital, conforme abaixo:

• Elisângela Maria da Silva, não cumpriu integralmente exigência contida no item 4.2, alínea “e”, do edital, uma vez que não apresentou prova de regularidade com a Fazenda Estadual.

• Mary Campos Francisco, sem ressalvas.

• Fernanda Pereira Lessa, não cumpriu integralmente exigência contida no item 4.2, alínea “e”, do edital, uma vez que não apresentou prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, e exigência contida no item 4.2 alínea “f” do edital, uma vez que não apresentou prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

• Raquel Lobato Barcelos Xavier, não cumpriu integralmente exigência contida no item 4.2, alínea “e”, do edital, uma vez que não apresentou prova de regularidade com a Fazenda Federal e Estadual.

• Nilda Ferreira Alves Pereira, não cumpriu exigência contida no item 4.2 alínea “a” e “b” do edital, bem como não cumpriu integralmente exigência contida no item 4.2, alínea “e”, do edital, uma vez que não apresentou prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal.

• Santa de Lurdes Chaves Murta, não cumpriu exigência contida no item 4.2 alínea “a” e “b” do edital, bem como não cumpriu exigência contida no item 4.2, alínea “e”, do edital, uma vez que não apresentou prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, não cumpriu exigência contida no item 4.2 alínea “f” do edital, uma vez que não apresentou prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, bem como não cumpriu exigência contida no item 4.2 alínea “g” do edital, por não haver apresentado comprovante de Inscrição no INSS – NIT/PIS/PASEP.

• Evaldo Carlos Pereira, não cumpriu exigência contida no item 4.2 alínea “e”, do edital, uma vez que não apresentou prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, não cumpriu exigência contida no item 4.2 alínea “f” do edital, uma vez que não apresentou prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

• Valdirene Camargos Bahia, não cumpriu exigência contida no item 4.2 alínea “e”, do edital, uma vez que não apresentou prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, não cumpriu exigência contida no item 4.2 alínea “f” do edital, uma vez que não apresentou prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, bem como não cumpriu exigência contida no item 4.2 alínea “g” do edital, por não haver apresentado comprovante de Inscrição no INSS – NIT/PIS/PASEP.

• Mara Cristina Cruz Rodrigues, não cumpriu exigência contida no item 4.2 alínea “b” do edital, bem como não cumpriu integralmente exigência contida no item 4.2, alínea “e”, do edital, uma vez que não apresentou prova de regularidade com a Fazenda Federal e Municipal se encontra em situação positiva.

• Roberta Silva Ferreira Barbosa, não foi apresentado requerimento conforme determinado na alínea “a” do item 4.2 do edital e o protocolo realizado via site oficial do município em data de 05/12/2022 diz respeito ao credenciamento nº 05/2022, portanto, não foi realizada conferência.

Foi suspensa a presente sessão para a conclusão da conferência da documentação técnica, sob a responsabilidade de Mariana Teixeira Duarte, Marina Saraiva de Almeida e Jéssica de Oliveira Fontes, da Comissão Técnica Específica nomeadas pela portaria nº 20.344/2022. Nada mais havendo a tratar, para constar, lavrou-se a presente ata, qual poderá ser acessada através do site da Prefeitura www.parademinas.mg.gov.br/licitação, e publicada na íntegra, que vai assinada pelo Presidente, membros da Comissão Permanente de Licitação e responsáveis pela conferência da documentação técnica.

Pará de Minas, 19 de dezembro de 2022.

Anderson Junio Pereira

Presidente (suplente) da Comissão Permanente de Licitações

Ana Maria Alexandrino de Oliveira

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Janaína Zulmira Teixeira

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Valquíria Aparecida Santos Silva

Membro da Comissão Permanente de Licitação