PORTARIA Nº 20.361/2022

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 45, inciso I, do Estatuto do Servidor Público – Lei Municipal nº 5.264/2011.

– Considerando o art. 13, da Lei nº 5.264/11, notadamente o disposto em seu § 5º;

– Considerando a reprovação do servidor no estágio probatório;

– Considerando a decisão da Presidente da Comissão de Avaliação de Desempenho, constante do PRO 0009309/2022;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar Olivia Aparecida Nogueira, matrícula 19561, do cargo efetivo de Servente Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de dezembro de 2022.

Pará de Minas, 13 de dezembro de 2022.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito