PORTARIA Nº 20.435/2022

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 45, inciso I, do Estatuto do Servidor Público – Lei Municipal nº 5.264/2011.

– Considerando o art. 13, da Lei nº 5.264/11, notadamente o disposto em seu § 5º;

– Considerando a reprovação do servidor no estágio probatório;

– Considerando a decisão da Presidente da Comissão de Avaliação de Desempenho, constante do PRO 0009553/2022;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar Maria Marlene Cunha Capanema, matrícula 20372, do cargo efetivo de Professor Auxiliar de Educação Básica, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 12/12/2022.

Pará de Minas, 13 de dezembro de 2022.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito