O Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do Município de Pará de Minas torna público que foi DEFERIDO os requerimentos de transferência de responsabilidade administrativa das licenças ambientais abaixo identificadas:

LAS CADASTRO

1) BERNADETE DE LOURDES SILVA/GRANJA SÃO SEBASTIÃO, Avicultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; e Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. Pará de Minas/MG, PA nº 010348/18, Classe: 2. Válida até 02/09/2030, da responsável Bernadete de Lourdes Silva, CPF: 036.581.456-33 para o novo titular Márcio Júnio Duarte, CPF 096.651.666-46.

2) BERNADETE DE LOURDES SILVA/GRANJA LARANJEIRA - FAZENDA CAETANO PRETO, Avicultura. Pará de Minas/MG, PA nº 010349/18, Classe: 2. Válida até 02/09/2030, da responsável Bernadete de Lourdes Silva, CPF: 036.581.456-33 para o novo titular Márcio Júnio Duarte, CPF 096.651.666-46.

O Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do Município de Pará de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:

LAS RAS:

1) MARCOS MEDINA DE FARIA E OUTROS/CHACREAMENTO SÍTIO SANTO ANDRÉ. Loteamento de solo urbano, exceto distritos industriais e similares. PA n° 0009935/2022, Classe 1.

José Hermano Oliveira Franco. Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.