DECRETO Nº 12.690/2022
Aprova Desmembramento de Área de Terreno
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e;
- considerando o requerimento de NELSON GRASSI DE MELO FRANCO, CPF 407.781.506-15 protocolado sob Nº PRO-0008942/2022;
- considerando tratar-se de desmembramento de área de terreno;
- considerando que o requerimento atende aos requisitos técnicos legais da Lei Complementar Nº 6.637/2021, Artigo Nº 33 do Plano Diretor do Município;
- considerando plantas e memoriais descritivos anexados ao processo;
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica desmembrada uma Área de Terreno, situada no lugar denominado “FAZENDA OLHOS D’ ÁGUA, Limeira e Almeida”, Município de Pará de Minas, de
propriedade de NELSON GRASSI DE MELO FRANCO, CPF 407.781.506-15, conforme abaixo especificados:
LOTE DESMEMBRANDO:
Área de Terreno, situada no lugar denominado “FAZENDA OLHOS D'ÁGUA, Limeira e Almeida” – Pará de Minas-MG
Matrícula: 18.030 – Folha 34, Livro 2-BS do Registro de Imóveis da Comarca de Pará de Minas-MG
Proprietário: NELSON GRASSI DE MELO FRANCO
Área: 53,50,00 ha - 535.000,00 m²
Descrição: Conforme Matrícula N.º 18.030 – Folha 34, Livro 2-BS do Registro de Imóveis da Comarca de Pará de Minas-MG
LOTES DESMEMBRADOS:
Área de Terreno Nº 01 - FAZENDA OLHOS D'ÁGUA, Limeira e Almeida – Pará de Minas-MG
Proprietário: NELSON GRASSI DE MELO FRANCO
Área: 31.687,96m²
Descrição:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 62, de coordenadas N 7802447,737m e E 547575,340 m; deste, segue confrontando com NELSON GRASSI DE MELO FRANCO - MATRÍCULA N° 18032 CRI DE PARÁ DE MINAS, com os seguintes azimutes e distâncias: 86°23'34" e 131,506 m até o vértice 63, de coordenadas N 7802456,010m e E 547706,586m; deste, segue confrontando com ÁREA 02 - 371.704,52 M², com os seguintes azimutes e distâncias: 165°21'03" e 129,191 m até o vértice 66, de coordenadas N 7802331,019m e E 547739,258m; 255°21'03" e 248,243 m até o vértice 67, de coordenadas N 7802268,239m e E 547499,084m; deste, segue confrontando com FAIXA DE DOMÍNIO MG 352, com os seguintes azimutes e distâncias: 330°05'50" e 26,153 m até o vértice 57, de coordenadas N 7802290,911m e E 547486,046m; 324°21'18" e 40,166 m até o vértice 58, de coordenadas N 7802323,551m e E 547462,639m; deste, segue confrontando com PETAIN DE ARAÚJO MÍLTON , com os seguintes azimutes e distâncias: 51°52'26" e 49,676 m até o vértice 59, de coordenadas N 7802354,221m e E 547501,716m; 49°42'27" e 22,005 m até o vértice 60, de coordenadas N 7802368,451m e E 547518,501m; 43°11'12" e 27,970 m até o vértice 61, de coordenadas N 7802388,845m e E 547537,643m; 32°37'26" e 69,923 m até o vértice 62, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Área de Terreno Nº 02 - FAZENDA OLHOS D'ÁGUA, Limeira e Almeida – Pará de Minas-MG
Proprietário: NELSON GRASSI DE MELO FRANCO
Área: 368.278,30m²
Descrição:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7802486,024m e E 547916,904 m; deste, segue confrontando com ÁREA 03 - 105.924,49 M², com os seguintes azimutes e distâncias: 167°43'18" e 12,824 m até o vértice 69, de coordenadas N 7802473,494m e E 547919,631m; 167°26'39" e 13,846 m até o vértice 70, de coordenadas N 7802459,979m e E 547922,641m; 173°49'43" e 12,816 m até o vértice 71, de coordenadas N 7802447,237m e E 547924,019m; 183°57'54" e 13,479 m até o vértice 72, de coordenadas N 7802433,790m e E 547923,087m; 180°01'12" e 13,054 m até o vértice 73, de coordenadas N 7802420,737m e E 547923,082m; 180°01'12" e 24,938 m até o vértice 74, de coordenadas N 7802395,799m e E 547923,074m; 179°56'40" e 24,984 m até o vértice 75, de coordenadas N 7802370,815m e E 547923,098m; 179°37'37" e 18,797 m até o vértice 76, de coordenadas N 7802352,019m e E 547923,220m; 189°23'02" e 25,971 m até o vértice 77, de coordenadas N 7802326,395m e E 547918,986m; 185°08'39" e 3,844 m até o vértice 78, de coordenadas N 7802322,567m e E 547918,641m; 176°34'02" e 3,933 m até o vértice 79, de coordenadas N 7802318,641m e E 547918,877m; 167°48'35" e 4,008 m até o vértice 80, de coordenadas N 7802314,724m e E 547919,723m; 161°29'25" e 2,690 m até o vértice 81, de coordenadas N 7802312,173m e E 547920,577m; 151°56'48" e 4,422 m até o vértice 82, de coordenadas N 7802308,270m e E 547922,656m; 144°34'51" e 2,847 m até o vértice 83, de coordenadas N 7802305,950m e E 547924,306m; 141°26'34" e 26,730 m até o vértice 84, de coordenadas N 7802285,048m e E 547940,967m; 156°54'11" e 22,437 m até o vértice 85, de coordenadas N 7802264,409m e E 547949,769m; 156°54'11" e 41,303 m até o vértice 86, de coordenadas N 7802226,416m e E 547965,972m; 156°54'11" e 31,644 m até o vértice 87, de coordenadas N 7802197,308m e E 547978,385m; 162°21'20" e 7,583 m até o vértice 88, de coordenadas N 7802190,082m e E 547980,684m; 217°56'17" e 5,140 m até o vértice 89, de coordenadas N 7802186,028m e E 547977,524m; 161°51'42" e 41,043 m até o vértice 90, de coordenadas N 7802147,025m e E 547990,301m; 157°52'47" e 22,104 m até o vértice 91, de coordenadas N 7802126,548m e E 547998,624m; 169°35'31" e 16,531 m até o vértice 104, de coordenadas N 7802110,289m e E 548001,611m; 169°35'31" e 25,313 m até o vértice 105, de coordenadas N 7802085,392m e E 548006,184m; 150°18'35" e 22,863 m até o vértice 106, de coordenadas N 7802065,531m e E 548017,508m; 150°18'35" e 23,299 m até o vértice 107, de coordenadas N 7802045,290m e E 548029,048m; 168°58'40" e 5,147 m até o vértice 108, de coordenadas N 7802040,239m e E 548030,032m; 199°04'18" e 8,428 m até o vértice 109, de coordenadas N 7802032,273m e E 548027,278m; 199°04'18" e 5,965 m até o vértice 110, de coordenadas N 7802026,635m e E 548025,329m; 196°46'41" e 5,018 m até o vértice 111, de coordenadas N 7802021,831m e E 548023,881m; 189°02'53" e 3,548 m até o vértice 112, de coordenadas N 7802018,327m e E 548023,323m; 180°37'47" e 5,259 m até o vértice 113, de coordenadas N 7802013,068m e E 548023,265m; 171°59'32" e 3,777 m até o vértice 114, de coordenadas N 7802009,328m e E 548023,791m; 164°49'45" e 3,719 m até o vértice 115, de coordenadas N 7802005,738m e E 548024,764m; 156°53'01" e 4,594 m até o vértice 116, de coordenadas N 7802001,513m e E 548026,568m; 147°31'15" e 5,199 m até o vértice 117, de coordenadas N 7801997,127m e E 548029,360m; 137°43'05" e 5,085 m até o vértice 118, de coordenadas N 7801993,365m e E 548032,781m; 133°35'28" e 4,016 m até o vértice 119, de coordenadas N 7801990,596m e E 548035,690m; 143°10'34" e 4,664 m até o vértice 120, de coordenadas N 7801986,862m e E 548038,485m; 153°28'54" e 5,625 m até o vértice 121, de coordenadas N 7801981,829m e E 548040,997m; 164°31'28" e 4,961 m até o vértice 122, de coordenadas N 7801977,048m e E 548042,320m; 172°41'23" e 2,871 m até o vértice 123, de coordenadas N 7801974,201m e E 548042,686m; 177°50'25" e 2,072 m até o vértice 124, de coordenadas N 7801972,130m e E 548042,764m; 185°27'54" e 5,240 m até o vértice 125, de coordenadas N 7801966,914m e E 548042,265m; 192°27'15" e 5,761 m até o vértice 126, de coordenadas N 7801961,288m e E 548041,022m; 187°03'39" e 3,648 m até o vértice 127, de coordenadas N 7801957,668m e E 548040,574m; 181°13'18" e 6,538 m até o vértice 128, de coordenadas N 7801951,132m e E 548040,434m; 173°59'56" e 6,060 m até o vértice 129, de coordenadas N 7801945,105m e E 548041,068m; 167°34'16" e 5,152 m até o vértice 130, de coordenadas N 7801940,073m e E 548042,177m; 159°55'30" e 8,181 m até o vértice 131, de coordenadas N 7801932,389m e E 548044,985m; 150°01'54" e 9,065 m até o vértice 132, de coordenadas N 7801924,536m e E 548049,513m; 141°26'52" e 5,901 m até o vértice 133, de coordenadas N 7801919,921m e E 548053,191m; 135°47'03" e 3,979 m até o vértice 134, de coordenadas N 7801917,070m e E 548055,966m; 130°48'04" e 4,715 m até o vértice 135, de coordenadas N 7801913,989m e E 548059,535m; 125°00'53" e 5,380 m até o vértice 136, de coordenadas N 7801910,902m e E 548063,941m; 119°09'05" e 4,849 m até o vértice 137, de coordenadas N 7801908,540m e E 548068,176m; 132°58'55" e 7,369 m até o vértice 138, de coordenadas N 7801903,516m e E 548073,567m; 142°51'03" e 5,621 m até o vértice 139, de coordenadas N 7801899,035m e E 548076,961m; 151°50'56" e 4,521 m até o vértice 140, de coordenadas N 7801895,049m e E 548079,094m; 161°13'25" e 6,044 m até o vértice 141, de coordenadas N 7801889,327m e E 548081,040m; 175°10'22" e 9,649 m até o vértice 142, de coordenadas N 7801879,712m e E 548081,852m; 186°37'48" e 30,997 m até o vértice 143, de coordenadas N 7801848,922m e E 548078,273m; 179°56'56" e 3,029 m até o vértice 144, de coordenadas N 7801845,892m e E 548078,275m; 162°44'53" e 7,744 m até o vértice 145, de coordenadas N 7801838,496m e E 548080,572m; 174°04'26" e 5,909 m até o vértice 146, de coordenadas N 7801832,619m e E 548081,182m; 187°19'04" e 5,161 m até o vértice 147, de coordenadas N 7801827,500m e E 548080,525m; 183°28'11" e 2,648 m até o vértice 148, de coordenadas N 7801824,857m e E 548080,365m; 91°19'30" e 1,619 m até o vértice 149, de coordenadas N 7801824,820m e E 548081,983m; 96°05'17" e 191,876 m até o vértice 150, de coordenadas N 7801804,470m e E 548272,777m; 88°43'00" e 40,794 m até o vértice 151, de coordenadas N 7801805,384m e E 548313,561m; 84°12'59" e 89,724 m até o vértice 152, de coordenadas N 7801814,425m e E 548402,829m; 78°46'18" e 64,876 m até o vértice 153, de coordenadas N 7801827,058m e E 548466,463m; 71°24'44" e 64,121 m até o vértice 154, de coordenadas N 7801847,497m e E 548527,239m; 58°45'32" e 34,130 m até o vértice 155, de coordenadas N 7801865,198m e E 548556,420m; 107°35'31" e 10,583 m até o vértice 10, de coordenadas N 7801861,999m e E 548566,508m; deste, segue confrontando com EDELWEIS GRASSI DE MELO FRANCO - MATRÍCULA N° 18029 CRI DE PARÁ DE MINAS, com os seguintes azimutes e distâncias: 183°25'48" e 19,573 m até o vértice 11, de coordenadas N 7801842,462m e E 548565,337m; deste, segue confrontando com ARISTIDES DA SILVEIRA, com os seguintes azimutes e distâncias: 238°48'13" e 12,482 m até o vértice 12, de coordenadas N 7801835,997m e E 548554,660m; 202°14'21" e 42,820 m até o vértice 13, de coordenadas N 7801796,362m e E 548538,454m; 217°21'37" e 7,561 m até o vértice 14, de coordenadas N 7801790,352m e E 548533,865m; 208°18'25" e 28,823 m até o vértice 15, de coordenadas N 7801764,976m e E 548520,198m; 207°18'37" e 77,028 m até o vértice 16, de coordenadas N 7801696,534m e E 548484,857m; 221°46'17" e 3,602 m até o vértice 17, de coordenadas N 7801693,848m e E 548482,457m; 225°28'59" e 62,545 m até o vértice 18, de coordenadas N 7801649,996m e E 548437,860m; 234°48'32" e 93,155 m até o vértice 19, de coordenadas N 7801596,310m e E 548361,730m; 194°05'22" e 2,450 m até o vértice 20, de coordenadas N 7801593,934m e E 548361,134m; 226°37'42" e 48,364 m até o vértice 21, de coordenadas N 7801560,721m e E 548325,977m; 194°33'09" e 4,444 m até o vértice 22, de coordenadas N 7801556,419m e E 548324,860m; 218°42'46" e 76,509 m até o vértice 23, de coordenadas N 7801496,720m e E 548277,010m; deste, segue confrontando com WATERLO GUIMARÃES DE OLIVEIRA, com os seguintes azimutes e distâncias: 213°49'06" e 34,921 m até o vértice 24, de coordenadas N 7801467,707m e E 548257,574m; 218°14'24" e 38,601 m até o vértice 25, de coordenadas N 7801437,389m e E 548233,682m; deste, segue confrontando com ÁREA 04 - 29.109,28 M², com os seguintes azimutes e distâncias: 311°18'37" e 25,572 m até o vértice 167, de coordenadas N 7801454,052m e E 548214,722m; 350°14'33" e 54,425 m até o vértice 168, de coordenadas N 7801507,689m e E 548205,498m; 330°55'48" e 99,829 m até o vértice 169, de coordenadas N 7801594,942m e E 548156,994m; 333°09'02" e 86,202 m até o vértice 170, de coordenadas N 7801671,851m e E 548118,061m; 281°08'16" e 8,431 m até o vértice 171, de coordenadas N 7801673,480m e E 548109,789m; 264°11'53" e 13,458 m até o vértice 172, de coordenadas N 7801672,120m e E 548096,400m; 288°45'45" e 17,829 m até o vértice 173, de coordenadas N 7801677,854m e E 548079,518m; 301°32'31" e 10,689 m até o vértice 174, de coordenadas N 7801683,446m e E 548070,408m; 315°15'14" e 15,311 m até o vértice 175, de coordenadas N 7801694,321m e E 548059,629m; 304°40'19" e 11,281 m até o vértice 176, de coordenadas N 7801700,738m e E 548050,352m; 284°24'53" e 12,472 m até o vértice 177, de coordenadas N 7801703,843m e E 548038,272m; 228°35'05" e 10,776 m até o vértice 178, de coordenadas N 7801696,714m e E 548030,191m; 218°37'06" e 13,990 m até o vértice 179, de coordenadas N 7801685,784m e E 548021,459m; 203°43'17" e 35,014 m até o vértice 180, de coordenadas N 7801653,728m e E 548007,374m; 203°51'01" e 41,885 m até o vértice 181, de coordenadas N 7801615,420m e E 547990,437m; 248°23'47" e 24,493 m até o vértice 182, de coordenadas N 7801607,308m e E 547969,954m; deste, segue confrontando com WATERLO GUIMARÃES DE OLIVEIRA , com os seguintes azimutes e distâncias: 297°11'36" e 49,329 m até o vértice 39, de coordenadas N 7801629,851m e E 547926,077m; 305°45'25" e 61,453 m até o vértice 40, de coordenadas N 7801665,761m e E 547876,208m; 302°37'03" e 17,761 m até o vértice 41, de coordenadas N 7801675,335m e E 547861,248m; deste, segue confrontando com FAIXA DE DOMÍNIO MG 352, com os seguintes azimutes e distâncias: 359°48'10" e 18,780 m até o vértice 42, de coordenadas N 7801694,115m e E 547861,184m; 348°23'48" e 30,869 m até o vértice 43, de coordenadas N 7801724,352m e E 547854,975m; 342°48'53" e 28,161 m até o vértice 44, de coordenadas N 7801751,256m e E 547846,655m; 334°00'24" e 61,996 m até o vértice 45, de coordenadas N 7801806,980m e E 547819,484m; 329°53'21" e 31,907 m até o vértice 46, de coordenadas N 7801834,582m e E 547803,477m; 321°23'54" e 34,519 m até o vértice 47, de coordenadas N 7801861,558m e E 547781,941m; 310°26'17" e 82,600 m até o vértice 48, de coordenadas N 7801915,134m e E 547719,074m; 305°00'47" e 71,800 m até o vértice 49, de coordenadas N 7801956,330m e E 547660,268m; 306°47'17" e 67,731 m até o vértice 50, de coordenadas N 7801996,892m e E 547606,025m; 318°37'17" e 13,884 m até o vértice 51, de coordenadas N 7802007,309m e E 547596,848m; 321°55'00" e 23,228 m até o vértice 52, de coordenadas N 7802025,592m e E 547582,520m; 336°26'05" e 36,308 m até o vértice 53, de coordenadas N 7802058,872m e E 547568,005m; 345°11'48" e 33,776 m até o vértice 54, de coordenadas N 7802091,527m e E 547559,375m; 344°49'11" e 108,890 m até o vértice 55, de coordenadas N 7802196,617m e E 547530,861m; 339°17'57" e 51,019 m até o vértice 56, de coordenadas N 7802244,343m e E 547512,827m; 330°05'50" e 27,566 m até o vértice 67, de coordenadas N 7802268,239m e E 547499,084m; deste, segue confrontando com ÁREA 01 - 31.687,96 M², com os seguintes azimutes e distâncias: 75°21'03" e 248,243 m até o vértice 66, de coordenadas N 7802331,019m e E 547739,258m; 345°21'03" e 129,191 m até o vértice 63, de coordenadas N 7802456,010m e E 547706,586m; deste, segue confrontando com NELSON GRASSI DE MELO FRANCO - MATRÍCULA N° 18032 CRI DE PARÁ DE MINAS, com os seguintes azimutes e distâncias: 86°23'34" e 20,278 m até o vértice 64, de coordenadas N 7802457,286m e E 547726,823m; 81°18'25" e 186,752 m até o vértice 65, de coordenadas N 7802485,512m e E 547911,430m; 84°39'18" e 5,498 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Área de Terreno Nº 03 - FAZENDA OLHOS D'ÁGUA, Limeira e Almeida – Pará de Minas-MG
Proprietário: NELSON GRASSI DE MELO FRANCO
Área: 105.924,49m²
Descrição:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 2, de coordenadas N 7802487,591m e E 547933,656 m; deste, segue confrontando com NELSON GRASSI DE MELO FRANCO - MATRÍCULA N° 18032 CRI DE PARÁ DE MINAS, com os seguintes azimutes e distâncias: 168°34'15" e 100,101 m até o vértice 3, de coordenadas N 7802389,475m e E 547953,492m; deste, segue confrontando com EDELWEIS GRASSI DE MELO FRANCO - MATRÍCULA N° 18029 CRI DE PARÁ DE MINAS , com os seguintes azimutes e distâncias: 143°20'59" e 672,699 m até o vértice 4, de coordenadas N 7801849,773m e E 548355,046m; 79°33'57" e 217,015 m até o vértice 5, de coordenadas N 7801889,076m e E 548568,472m; 142°04'16" e 20,064 m até o vértice 6, de coordenadas N 7801873,250m e E 548580,805m; 240°49'46" e 2,341 m até o vértice 7, de coordenadas N 7801872,109m e E 548578,761m; 236°30'04" e 3,809 m até o vértice 8, de coordenadas N 7801870,007m e E 548575,585m; 225°34'52" e 8,036 m até o vértice 9, de coordenadas N 7801864,382m e E 548569,845m; 234°28'20" e 4,101 m até o vértice 10, de coordenadas N 7801861,999m e E 548566,508m; deste, segue confrontando com ÁREA 02 - 371.704,52 M², com os seguintes azimutes e distâncias: 287°35'31" e 10,583 m até o vértice 155, de coordenadas N 7801865,198m e E 548556,420m; 238°45'32" e 34,130 m até o vértice 154, de coordenadas N 7801847,497m e E 548527,239m; 251°24'44" e 64,121 m até o vértice 153, de coordenadas N 7801827,058m e E 548466,463m; 258°46'18" e 64,876 m até o vértice 152, de coordenadas N 7801814,425m e E 548402,829m; 264°12'59" e 89,724 m até o vértice 151, de coordenadas N 7801805,384m e E 548313,561m; 268°43'00" e 40,794 m até o vértice 150, de coordenadas N 7801804,470m e E 548272,777m; 276°05'17" e 191,876 m até o vértice 149, de coordenadas N 7801824,820m e E 548081,983m; 271°19'30" e 1,619 m até o vértice 148, de coordenadas N 7801824,857m e E 548080,365m; 3°28'11" e 2,648 m até o vértice 147, de coordenadas N 7801827,500m e E 548080,525m; 7°19'04" e 5,161 m até o vértice 146, de coordenadas N 7801832,619m e E 548081,182m; 354°04'26" e 5,909 m até o vértice 145, de coordenadas N 7801838,496m e E 548080,572m; 342°44'53" e 7,744 m até o vértice 144, de coordenadas N 7801845,892m e E 548078,275m; 359°56'56" e 3,029 m até o vértice 143, de coordenadas N 7801848,922m e E 548078,273m; 6°37'48" e 30,997 m até o vértice 142, de coordenadas N 7801879,712m e E 548081,852m; 355°10'22" e 9,649 m até o vértice 141, de coordenadas N 7801889,327m e E 548081,040m; 341°13'25" e 6,044 m até o vértice 140, de coordenadas N 7801895,049m e E 548079,094m; 331°50'56" e 4,521 m até o vértice 139, de coordenadas N 7801899,035m e E 548076,961m; 322°51'03" e 5,621 m até o vértice 138, de coordenadas N 7801903,516m e E 548073,567m; 312°58'55" e 7,369 m até o vértice 137, de coordenadas N 7801908,540m e E 548068,176m; 299°09'05" e 4,849 m até o vértice 136, de coordenadas N 7801910,902m e E 548063,941m; 305°00'53" e 5,380 m até o vértice 135, de coordenadas N 7801913,989m e E 548059,535m; 310°48'04" e 4,715 m até o vértice 134, de coordenadas N 7801917,070m e E 548055,966m; 315°47'03" e 3,979 m até o vértice 133, de coordenadas N 7801919,921m e E 548053,191m; 321°26'52" e 5,901 m até o vértice 132, de coordenadas N 7801924,536m e E 548049,513m; 330°01'54" e 9,065 m até o vértice 131, de coordenadas N 7801932,389m e E 548044,985m; 339°55'30" e 8,181 m até o vértice 130, de coordenadas N 7801940,073m e E 548042,177m; 347°34'16" e 5,152 m até o vértice 129, de coordenadas N 7801945,105m e E 548041,068m; 353°59'56" e 6,060 m até o vértice 128, de coordenadas N 7801951,132m e E 548040,434m; 1°13'18" e 6,538 m até o vértice 127, de coordenadas N 7801957,668m e E 548040,574m; 7°03'39" e 3,648 m até o vértice 126, de coordenadas N 7801961,288m e E 548041,022m; 12°27'15" e 5,761 m até o vértice 125, de coordenadas N 7801966,914m e E 548042,265m; 5°27'54" e 5,240 m até o vértice 124, de coordenadas N 7801972,130m e E 548042,764m; 357°50'25" e 2,072 m até o vértice 123, de coordenadas N 7801974,201m e E 548042,686m; 352°41'23" e 2,871 m até o vértice 122, de coordenadas N 7801977,048m e E 548042,320m; 344°31'28" e 4,961 m até o vértice 121, de coordenadas N 7801981,829m e E 548040,997m; 333°28'54" e 5,625 m até o vértice 120, de coordenadas N 7801986,862m e E 548038,485m; 323°10'34" e 4,664 m até o vértice 119, de coordenadas N 7801990,596m e E 548035,690m; 313°35'28" e 4,016 m até o vértice 118, de coordenadas N 7801993,365m e E 548032,781m; 317°43'05" e 5,085 m até o vértice 117, de coordenadas N 7801997,127m e E 548029,360m; 327°31'15" e 5,199 m até o vértice 116, de coordenadas N 7802001,513m e E 548026,568m; 336°53'01" e 4,594 m até o vértice 115, de coordenadas N 7802005,738m e E 548024,764m; 344°49'45" e 3,719 m até o vértice 114, de coordenadas N 7802009,328m e E 548023,791m; 351°59'32" e 3,777 m até o vértice 113, de coordenadas N 7802013,068m e E 548023,265m; 0°37'47" e 5,259 m até o vértice 112, de coordenadas N 7802018,327m e E 548023,323m; 9°02'53" e 3,548 m até o vértice 111, de coordenadas N 7802021,831m e E 548023,881m; 16°46'41" e 5,018 m até o vértice 110, de coordenadas N 7802026,635m e E 548025,329m; 19°04'18" e 5,965 m até o vértice 109, de coordenadas N 7802032,273m e E 548027,278m; 19°04'18" e 8,428 m até o vértice 108, de coordenadas N 7802040,239m e E 548030,032m; 348°58'40" e 5,147 m até o vértice 107, de coordenadas N 7802045,290m e E 548029,048m; 330°18'35" e 23,299 m até o vértice 106, de coordenadas N 7802065,531m e E 548017,508m; 330°18'35" e 22,863 m até o vértice 105, de coordenadas N 7802085,392m e E 548006,184m; 349°35'31" e 25,313 m até o vértice 104, de coordenadas N 7802110,289m e E 548001,611m; 349°35'31" e 16,531 m até o vértice 91, de coordenadas N 7802126,548m e E 547998,624m; 337°52'47" e 22,104 m até o vértice 90, de coordenadas N 7802147,025m e E 547990,301m; 341°51'42" e 41,043 m até o vértice 89, de coordenadas N 7802186,028m e E 547977,524m; 37°56'17" e 5,140 m até o vértice 88, de coordenadas N 7802190,082m e E 547980,684m; 342°21'20" e 7,583 m até o vértice 87, de coordenadas N 7802197,308m e E 547978,385m; 336°54'11" e 31,644 m até o vértice 86, de coordenadas N 7802226,416m e E 547965,972m; 336°54'11" e 41,303 m até o vértice 85, de coordenadas N 7802264,409m e E 547949,769m; 336°54'11" e 22,437 m até o vértice 84, de coordenadas N 7802285,048m e E 547940,967m; 321°26'34" e 26,730 m até o vértice 83, de coordenadas N 7802305,950m e E 547924,306m; 324°34'51" e 2,847 m até o vértice 82, de coordenadas N 7802308,270m e E 547922,656m; 331°56'48" e 4,422 m até o vértice 81, de coordenadas N 7802312,173m e E 547920,577m; 341°29'25" e 2,690 m até o vértice 80, de coordenadas N 7802314,724m e E 547919,723m; 347°48'35" e 4,008 m até o vértice 79, de coordenadas N 7802318,641m e E 547918,877m; 356°34'02" e 3,933 m até o vértice 78, de coordenadas N 7802322,567m e E 547918,641m; 5°08'39" e 3,844 m até o vértice 77, de coordenadas N 7802326,395m e E 547918,986m; 9°23'02" e 25,971 m até o vértice 76, de coordenadas N 7802352,019m e E 547923,220m; 359°37'37" e 18,797 m até o vértice 75, de coordenadas N 7802370,815m e E 547923,098m; 359°56'40" e 24,984 m até o vértice 74, de coordenadas N 7802395,799m e E 547923,074m; 0°01'12" e 24,938 m até o vértice 73, de coordenadas N 7802420,737m e E 547923,082m; 0°01'12" e 13,054 m até o vértice 72, de coordenadas N 7802433,790m e E 547923,087m; 3°57'54" e 13,479 m até o vértice 71, de coordenadas N 7802447,237m e E 547924,019m; 353°49'43" e 12,816 m até o vértice 70, de coordenadas N 7802459,979m e E 547922,641m; 347°26'39" e 13,846 m até o vértice 69, de coordenadas N 7802473,494m e E 547919,631m; 347°43'18" e 12,824 m até o vértice 1, de coordenadas N 7802486,024m e E 547916,904m; deste, segue confrontando com NELSON GRASSI DE MELO FRANCO - MATRÍCULA N° 18032 CRI DE PARÁ DE MINAS , com os seguintes azimutes e distâncias: 84°39'20" e 16,826 m até o vértice 2, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00'00.000000"° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Área de Terreno Nº 04 - FAZENDA OLHOS D'ÁGUA, Limeira e Almeida – Pará de Minas-MG
Proprietário: NELSON GRASSI DE MELO FRANCO
Área: 29.109,28m²
Descrição:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 177, de coordenadas N 7801703,843m e E 548038,272 m; deste, segue confrontando com ÁREA 02 - 371.704,52 M², com os seguintes azimutes e distâncias: 104°24'53" e 12,472 m até o vértice 176, de coordenadas N 7801700,738m e E 548050,352m; 124°40'19" e 11,281 m até o vértice 175, de coordenadas N 7801694,321m e E 548059,629m; 135°15'14" e 15,311 m até o vértice 174, de coordenadas N 7801683,446m e E 548070,408m; 121°32'31" e 10,689 m até o vértice 173, de coordenadas N 7801677,854m e E 548079,518m; 108°45'45" e 17,829 m até o vértice 172, de coordenadas N 7801672,120m e E 548096,400m; 84°11'53" e 13,458 m até o vértice 171, de coordenadas N 7801673,480m e E 548109,789m; 101°08'16" e 8,431 m até o vértice 170, de coordenadas N 7801671,851m e E 548118,061m; 153°09'02" e 86,202 m até o vértice 169, de coordenadas N 7801594,942m e E 548156,994m; 150°55'48" e 99,829 m até o vértice 168, de coordenadas N 7801507,689m e E 548205,498m; 170°14'33" e 54,425 m até o vértice 167, de coordenadas N 7801454,052m e E 548214,722m; 131°18'37" e 25,572 m até o vértice 25, de coordenadas N 7801437,389m e E 548233,682m; deste, segue confrontando com WATERLO GUIMARÃES DE OLIVEIRA, com os seguintes azimutes e distâncias: 218°14'24" e 45,088 m até o vértice 26, de coordenadas N 7801401,976m e E 548205,775m; 314°58'00" e 35,475 m até o vértice 27, de coordenadas N 7801427,046m e E 548180,675m; 310°22'55" e 7,750 m até o vértice 28, de coordenadas N 7801432,067m e E 548174,771m; 314°27'24" e 47,456 m até o vértice 29, de coordenadas N 7801465,304m e E 548140,898m; 318°38'18" e 33,144 m até o vértice 30, de coordenadas N 7801490,180m e E 548118,996m; 301°39'22" e 15,077 m até o vértice 31, de coordenadas N 7801498,093m e E 548106,162m; 323°31'34" e 36,518 m até o vértice 32, de coordenadas N 7801527,459m e E 548084,454m; 320°00'31" e 35,326 m até o vértice 33, de coordenadas N 7801554,523m e E 548061,751m; 319°30'30" e 24,263 m até o vértice 34, de coordenadas N 7801572,975m e E 548045,996m; 311°37'46" e 26,006 m até o vértice 35, de coordenadas N 7801590,251m e E 548026,557m; 283°26'55" e 16,229 m até o vértice 36, de coordenadas N 7801594,026m e E 548010,773m; 267°56'21" e 8,630 m até o vértice 37, de coordenadas N 7801593,715m e E 548002,149m; 282°12'57" e 10,148 m até o vértice 38, de coordenadas N 7801595,863m e E 547992,230m; 297°11'37" e 25,045 m até o vértice 182, de coordenadas N 7801607,308m e E 547969,954m; deste, segue confrontando com ÁREA 02 - 371.704,52 M², com os seguintes azimutes e distâncias: 68°23'47" e 24,493 m até o vértice 181, de coordenadas N 7801615,420m e E 547990,437m; 23°51'01" e 41,885 m até o vértice 180, de coordenadas N 7801653,728m e E 548007,374m; 23°43'17" e 35,014 m até o vértice 179, de coordenadas N 7801685,784m e E 548021,459m; 38°37'06" e 13,990 m até o vértice 178, de coordenadas N 7801696,714m e E 548030,191m; 48°35'05" e 10,776 m até o vértice 177, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 2°. O Desmembramento ora materializado não carece de exigência prévia de cronograma de obras de infraestrutura nos termos do Plano Diretor Municipal e Legislação Federal correlata, considerando que as vias públicas que confrontam com o imóvel desmembrado já se encontram devidamente implantadas e urbanizadas.
Art. 3.º As despesas cartoriais decorrentes do presente Desmembramento correrão por conta do proprietário.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 22 de novembro de 2022.
DIMITRI GONÇALVES DE MORAIS
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
ELIAS DINIZ
Prefeito de Pará de Minas