PORTARIA Nº 19.556/2022

Altera membros do Conselho Municipal de Transporte, Lazer e Turismo.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, bem como a Lei Municipal 5.571/2013;

Considerando a documentação constante nos autos de nº PRO. 1077/2017;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica alterada a composição dos membros do Conselho Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade de Pará de Minas, com vigência até dia 31 de dezembro de 2022.

Art. 2º – Ficam excluídos os seguintes membros do Conselho:

I – Ronivelton Rodrigues Filho – representante da Câmara Municipal de Pará de Minas;

II – Francisco Ferreira Borges – representante do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Pará de Minas;

III – Saulo Márcio Moreira Gontijo – representante da Ordem dos Advogados do Brasil

IV – Cláudio Aparecido Simão – representante da UNASCO

V – Lucas Gabriel Silva Vasconcelos Rezende – Procuradoria Geral do Município

Art. 3º – Ficam incluídos os seguintes membros no Conselho:

I – Dilhermando Rodrigues Filho – representante da Câmara Municipal de Pará de Minas;

II – Avner Felipe Inácio de Souza – representante da Ordem dos Advogados do Brasil;

III – Mário Justino da Silva – representante da UNASCCO

IV – Kênia Priscila de Carvalho – representante da Procuradoria Geral do Munícipio

Art. 4º – A composição do Conselho fica da seguinte forma:

Representante da Procuradoria Geral do Município:

Kênia Priscila de Carvalho

Representante da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura:

Geovanne José Martins

Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano:

Dimitri Gonçalves de Morais

Alyff Gabriel Oliveira Lelis

Pedro Paulo dos Santos Alves

Representante da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais:

Everton Monteiro do Amaral

Representante da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais:

CB – Paulo Sérgio da Cruz Júnior

Representante da Câmara Municipal de Pará de Minas:

Dilhermando Rodrigues Filho

Representantes da Comunidade:

– Ordem dos Advogados do Brasil

Avner Felipe Inácio de Souza

– Associação Empresarial de Pará de Minas

Jairo Victorino dos Santos

– Taxistas de Pará de Minas

Iris Paulino Severino

– Motoristas de Aplicativo de Pará de Minas

Celso Nogueira

– AEAPAM – Associação de Engenheiros e Arquitetos de Pará de Minas

Jurandyr de Faria Leitão

– UNASCCO – União das Associações Comunitárias e Conselhos Comunitários de Assessoria de Suporte Técnico para as Organizações do 3º Setor:

Mário Justino da Silva

– TURI – Transporte Urbano Rodoviário e Intermunicipal Ltda

Antônio Cecílio Gonçalves

Art. 5º – Os membros deste Conselho não receberão nenhum tipo de provento, gratificação, bonificação ou qualquer outra espécie de remuneração.

Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 19.010/2021.

Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 14 de março de 2022.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito Municipal