Processo: PRC 583/2022 - Modalidade: Concorrência nº 016/2022

ATA DE ABERTURA

Às 14:00 (quatorze) horas do dia 27 (vinte e sete) de dezembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), na Sala de Licitações, 3º (terceiro) andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para apuração da CONCORRÊNCIA Nº 016/2022, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR PEDRO MOREIRA. Aberta a sessão, foram recebidos envelopes protocolizados pelas empresas DREAMS CONSTRUÇÕES E ACABAMENTOS LTDA; RCL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA; ENGEMILLE ENGENHARIA EIRELI e CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA, sendo que se fizeram presentes, no momento da abertura, apenas representantes das duas primeiras citadas. Procedeu-se então ao exame da habilitação, abertura dos envelopes de n.º 1 – DOCUMENTAÇÃO, seguindo os critérios do edital. A conferência dos documentos técnicos ficou a cargo da Sra. Patrícia Duarte Oliveira Franco e Sr. Arthur Antônio Barbosa Rezende, Engenheiro Civil da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, ambos membros da Comissão Técnica. Após apreciação dos documentos em conformidade com as exigências contidas no edital, foram declaradas as empresas habilitadas e inabilitadas, conforme segue abaixo:

Empresa(s) habilitada(s):

• RCL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA;

• CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA.

Empresa(s) inabilitada(s):

• DREAMS CONSTRUÇÕES E ACABAMENTOS LTDA, atendeu parcialmente o Item 3.1 do Projeto Básico, c/c 5.1 alínea “P” do Edital, uma vez que não cumpriu a exigência de “Execução de piso em granitina/granilite/marmorite e ou piso de alta resistência (industrial) de, no mínimo, 800 m²”.

• ENGEMILLE ENGENHARIA EIRELI, atendeu parcialmente o Item 3.1 do Projeto Básico, c/c 5.1 alínea “P” do Edital, uma vez que não cumpriu a exigência de “Execução de piso em granitina/granilite/marmorite e ou piso de alta resistência (industrial) de, no mínimo, 800 m²”, tendo em vista que foram apresentados CAT de Wanderson José da Silva e Nathália da Silva Pinto e o somatório é permitido para o mesmo profissional.

Foi promovida diligência, conforme art. 43§ 3º da Lei 8.666/93 junto ao Portal da Transparência do Governo Federal, objetivando comprovar condição de participação das empresas RCL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA, mencionado no item 4.4.2.1 do edital, documentos impressos e juntados aos autos. Foi também promovida diligência para confirmar o teor das informações constantes na Certidão Cível de Falência e Concordata, sendo documento anexado aos autos. Todas as empresas apresentaram Declaração de Enquadramento em Regime de Tributação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual, conforme o modelo constante no Anexo VI do edital. O Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93 e, para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação, representantes presentes e responsáveis pela conferência da documentação técnica. A ata será publicada na íntegra, bem como o resultado terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados, sendo disponibilizada no site da Prefeitura www.parademinas.mg.gov.br, bem como, os recursos, contrarrazões e respostas.

Pará de Minas, 27 de dezembro de 2022.

Anderson Junio Pereira

Presidente (Suplente) da Comissão Permanente de Licitação

Patrícia Aparecida Moreira Almeida

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Ana Maria Alexandrino Oliveira

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Valquíria Aparecida Santos Silva

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Patrícia Duarte Oliveira Franco

Membro da Comissão Técnica

Arthur Antônio Barbosa Rezende

Engenheiro Civil

Representantes Presentes

Everaldo Cortes Idelfonso

RCL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

DREAMS CONSTRUÇÕES E ACABAMENTOS LTDA

Alisson Geraldo Santos