ATA DA REUNIÃO DA EQUIPE DE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, EM 29 DE DEZEMBRO DE 2022
A pregoeira Fernanda Teixeira Almeida e a equipe de pregão da Câmara Municipal de Pará de Minas reuniram-se no dia 29 de dezembro de 2022, às 8 horas e trinta minutos, no plenarinho da Câmara, situada na av. Presidente Vargas, n° 1.935, bairro Senador Valadares, município de Pará de Minas/MG. No citado horário, a pregoeira deu início ao credenciamento referente a este processo cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO para prestação de serviço de manutenção e conservação de impressoras, substituição de peças determinadas e recarga em toners para atender à demanda de diversos setores da Câmara Municipal de Pará de Minas, conforme especificações constantes no Termo de Referência, que integra o edital como Anexo I. Apresentaram-se para credenciamento e se credenciaram: Robson Júnio Silva, CPF 071.555.876-56, representando a empresa RJ Silva Informática Acessórios Ltda. CNPJ 36.025.939/0001-58; Igor Campos Vieira Gomes, CPF 012.748.236-92, representando a empresa PAULITECH COMERCIO LTDA -ME, CNPJ 04.485.182/0001-99. A pregoeira declarou aberta a sessão procedendo-se ao recebimento dos envelopes de PROPOSTA COMERCIAL E HABILITAÇÃO, os quais foram rubricados pela equipe de pregão e pelos representantes. Os envelopes contendo as propostas comerciais foram abertos, e as propostas também foram rubricadas pela equipe de pregão e pelos representantes. Verificadas, cadastradas e classificadas as propostas, impresso o quadro comparativo de preços, passou-se à fase de lances, sendo gerado, ao fim, o histórico do pregão (lance/lotes). A empresa PAULITECH COMERCIO LTDA-ME apresentou o menor preço para o lote 1, e foi aberto o envelope dessa empresa indicado como contendo os documentos de habilitação para verificação de suas condições habilitatórias, sendo os documentos rubricados e conferidos, constando-se estarem regulares, o que configura a HABILITAÇÃO da empresa, por conseguinte vencedora do lote 1 e, na sequência, tendo apresentado o menor preço para o lote 2, também do lote 2. A empresa RJ Silva Informática Acessórios Ltda. apresentou o menor preço para o lote 3, e foi aberto o envelope dessa empresa indicado como contendo os documentos de habilitação para verificação de suas condições habilitatórias, sendo os documentos rubricados e conferidos, constando-se que não foi apresentada a certidão cível de falência e concordata, o que configura a INABILITAÇÃO da empresa (os demais documentos estavam regulares). Assim, a empresa Paulitech Comércio Ltda-ME, que havia declinado de apresentar lances para o lote 3, reviu sua decisão e negociou o valor do lote com a pregoeira, sendo a vencedora do lote 3. Inabilitada a empresa RJ Silva Informática Acessórios Ltda, foi negociado o preço do lote 4 com a empresa Paulitech Comércio Ltda-ME, a qual foi declarada vencedora também desse item. O representante da empresa RJ Silva Informática Acessórios Ltda encerrou sua participação na sessão ao fim da fase de lances, motivo pelo qual não assinará a ata e o quadro de lances. Registra-se que será necessário que a empresa Paulitech Comércio Ltda-ME faça a readequação dos valores unitários na proposta em relação aos lotes 1 e 2, e a pregoeira deu o prazo para a licitante encaminhar tal readequação até o dia 2 de janeiro de 2023. Foi aberta a palavra para que qualquer observação ou indagação fosse feita, inclusive questionando o interesse na interposição de recurso, sendo que não houve manifestação. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada e juntada ao respectivo processo. Pará de Minas, 29 de dezembro de 2022.
Fernanda Teixeira Almeida
Pregoeira
Caio César Teixeira Araújo Laine
Equipe de apoio
Carmélia Cândida da Silva Delfino
Equipe de apoio
Marcelo Lara dos Santos
Equipe de apoio
Tatyane Carneiro de Castro Oliveira
Equipe de apoio
Igor Campos Vieira Gomes
Paulitech Comercio Ltda-ME