PORTARIA Nº 20.455/2022

Dispõe sobre ponto facultativo.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

- Considerando as comemorações do dia 1º de Janeiro de 2023 – Confraternização Universal;

RESOLVE:

Art. 1º – Declarar ponto facultativo o dia 30 de dezembro de 2022 (sexta–feira), a partir das 12 horas, exceto para os serviços considerados essenciais e ininterruptos:

– Hospital Padre Libério;

– UPA 24 horas;

– Residência Terapêutica;

– SAD – Serviço de Atenção Domiciliar.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 29 de dezembro de 2022.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito