Extrato Contrato de Rateio nº 0229/2022: Firmado entre o Município de Pará de Minas e INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – ICISMEP.

Objeto: Rateio dos recursos financeiros necessários à realização das despesas de custeio e investimento da ICISMEP, englobando as despesas de pessoal civil, obrigações patronais, materiais de consumo, materiais permanentes e outros serviços de terceiros - pessoas física e jurídica -, assim como outras despesas de manutenção da estrutura administrativa do Consórcio.

Dotações: Função: 04 – Administração

Subfunção: 122 – Administração Geral

Atividade: Rateio – Contrato de Rateio – Gestão do ICISMEP

31.71.70 - Rateio pela Participação em Consórcio Público

33.71.70 - Rateio pela Participação em Consórcio Público

Vigência: 01/01/2023 à 31/12/2023.

Valor: R$ 410.843,77.

Fundamento Legal: Lei 8.666/93.

Processo 9679/2022

Pará de Minas, 27 de dezembro de 2022.

Elias Diniz

Prefeito

O Contrato na íntegra estará disponível no portal: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==/consulta/18901