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Resolução 022 /2022

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal Nº. 8.069/90 e da Lei Municipal Nº. 5.785/2015 e, conforme Reunião Ordinária do CMDCA, realizada em 06 de dezembro de de 2022;

RESOLVE:

Deliberar pela APROVAÇÃO da continuidade da Comissão de Seleção de Projetos para o uso do Recurso do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para a execução de programas e ações que atenderão crianças e adolescentes, conforme recurso da VALE S/A (Edital Chamamento Público nº 03/2022):

Efetiva: Nayara Muniz Ribeiro (poder público)

Suplente: Ângela do Carmo Patrocínio ( sociedade civil)

Efetiva: Cíntia Aparecida Duarte Pena ( poder público)

Suplente: Alcione Franco Navarro (sociedade civil)

Efetiva: Ana Paula Campos Marinho Oliveira (poder publico)

Suplente: Renato dos Santos Pinto (sociedade civil)

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 06 de dezembro 2022

LAUDELINA FERREIRA DE OLIVEIRA

Presidente do CMDCA/Pará de Minas