TERMO DE REVOGAÇÃO

PREGÃO Nº 124/2022

Processo DE Licitação (PRC) Nº 507/2022

REGISTRO DE PREÇOS Nº 060/2022.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES, INCLUINDO INSTALAÇÃO, FORNECIMENTO DE INSUMOS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E A EMISSÃO DOS LAUDOS DE CALIBRAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS para atender a UPA 24 horas.

Examinados os atos e termos do Processo Licitatório (PRC) nº 507/2022, modalidade Pregão Eletrônico nº 124/2022, Registro de Preços nº 060/2022, cujo objeto é Contratação de empresa para locação de equipamentos médico-hospitalares, incluindo instalação, fornecimentos de insumos, manutenção preventiva e corretiva e a emissão dos laudos de calibração dos equipamentos, para atender a UPA 24 horas;

Considerando o teor do memorando nº 02/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, constante nos autos;

Considerando o poder da Administração em rever seus atos (Princípio Constitucional da Autotutela) e com fundamento no artigo 49 da Lei 8.666/93 e demais Princípios Norteadores da Administração Pública;

Procedo a Revogação do Processo Licitatório (PRC) nº 507/2022, modalidade Pregão Eletrônico nº 124/2022, Registro de Preços nº 060/2022.

Pará de Minas, 04 de janeiro de 2023.

Elias Diniz

Prefeito Municipal