O Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do Município de Pará de Minas torna público o DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL abaixo identificado:

1) LAS/RAS, RODRIGO DE ABREU VIANNA/FAZENDA ÁGUA MANSA – Suinocultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo. Pará de Minas/MG – PA/n°: 05610/20. Classe 3. Motivo: Autotutela administrativa

José Hermano Oliveira Franco. Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.

O Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do Município de Pará de Minas torna público o INDEFERIMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL abaixo identificado:

1) LAS/CADASTRO, MÁRIO AUGUSTO SILVEIRA PINHÃO/SÍTIO BOTUCATU – Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, vivericultura e culturas de ervas medicinais e aromáticas). Pará de Minas/MG – PA/n°: 08164/21. Classe 2. Motivo: Deixar de apresentar informações complementares exigidos pelo órgão ambiental, dentro do prazo determinado.

José Hermano Oliveira Franco. Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.