Altera a composição da Comissão nomeada pela Portaria nº 76, de 15 de agosto de 2022, e alterada pela Portaria nº 94, de 29 de setembro de 2022, para auxiliar na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – Art. 1º   Fica alterada a composição da Comissão nomeada pela Portaria nº 76, de 15 de agosto de 2022, e alterada pela Portaria nº 94, de 29 de setembro de 2022, para auxiliar na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, objetivando a implementação série e completa da LGPD, para a seguinte:

I – Euler Aparecido de Souza Garcia – Encarregado de Dados;

II – Sheila Bastos Gomes – Procuradora Adjunta;

III – Michele Aparecida Villaça Freire – Controladora Geral;

IV – Caio César Teixeira Araújo Laine – Auxiliar de Comunicação, representando a Diretoria de Recursos Humanos;

V – Filipe Augusto Araújo Almeida – Chefe de Divisão de Comunicação e Cerimonial.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 11 de janeiro de 2023.

Vereador Márcio Lara
Presidente