Nomeia Comissão de Licitação, pregoeiro e equipe de apoio da Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências. 

O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o art. 3º, IV, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Fica renomeada comissão para proceder às licitações da Câmara Municipal de Pará de Minas, bem como a servidora que atuará como pregoeira e como presidente da Comissão de Licitação, composta pelos seguintes membros:

I - servidora Fernanda Teixeira Almeida - Presidente da Comissão de Licitação e Pregoeira;

II - servidor Caio César Teixeira Araújo Laine;

III - servidora Carmélia Cândida da Silva Delfino;

V - servidor Davidson Maximiano Silva;

VI - servidora Tatyane Carneiro de Castro Oliveira.

Art. 2º  Fica revogada a Portaria nº 9, de 10 de janeiro de 2022, e a Portaria nº 9, de 2 de janeiro de 2023.

Art. 3º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 12 de janeiro de 2023.

Vereador Márcio Lara
Presidente