Designa Diretora de Patrimônio e Materiais substituta a partir de 12 de janeiro de 2023 e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 75 da Lei Complementar nº 6.046/2017 c/c os arts. 21 e 22 da Resolução nº 454/2004,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica designada a servidora Aparecida Libéria Santos Moreira para exercer simultaneamente o cargo de Diretora de Patrimônio e Materiais, interinamente, em substituição à servidora Luciana Maria dos Santos Pereira, a partir de 12 de janeiro de 2023, em razão do afastamento da servidora Luciana Maria dos Santos Pereira por licença para tratamento de saúde, enquanto se der o afastamento da servidora.

Parágrafo único - A servidora designada por esta portaria deverá optar pelo vencimento de um dos cargos e fará jus à gratificação para exercício de cargo em comissão calculada sobre o vencimento do cargo pelo qual não tiver optado receber.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 12 de janeiro de 2023.

Pará de Minas, 12 de janeiro de 2023.

Vereador Márcio Lara
Presidente da Câmara