SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 20.477/2023

PORTARIA Nº 20.477/2023

Disponibiliza servidor público à APAE de Pará de Minas.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e com fundamento no artigo 32 e 33, inciso IV da Lei 5.264/2011;

- Considerando a Lei nº 5.903/2015 e o Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2019;

RESOLVE:

Art. 1º – Disponibilizar à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pará de Minas (APAE) a servidora efetiva Kênia Augusta Marques da Silva Almeida, matrícula 4391, ocupante do cargo de Especialista em Educação, para o período de 02/01/2023 a 01/01/2024.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02/01/2023.

Pará de Minas, 09 de janeiro de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito

Publicado por: Marina Leite Oliveira Heidenreich
Código identificador: 3674
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
14 de janeiro de 2023 | Edição Nº 240
Prefeitura de Pará de Minas