PORTARIA Nº 20.497/2023

Disponibiliza servidor público municipal à Cidade Ozanan de Pará de Minas.

O Prefeito Municipal de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e, com fundamento no artigo 33, inciso II da Lei nº 5.264/2011:

– Considerando o disposto na Lei Municipal nº 6.364/2019, que autoriza a disposição de servidor público efetivo à Cidade Ozanan de Pará de Minas;

– Considerando o Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa nº 001/2019, firmado entre a Cidade Ozanan de Pará de Minas e o Município de Pará de Minas;

RESOLVE:

Art. 1º – Disponibilizar, à Cidade Ozanan de Pará de Minas, a servidora Letícia de Oliveira Costa, matrícula 20.847, ocupante do cargo de Vigia, com ônus para a Prefeitura Municipal de Pará de Minas, pelo período de 02/01/2023 a 01/01/2024.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02/01/2023.

Pará de Minas, 09 de janeiro de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito