PORTARIA Nº 20.496/2023

Disponibiliza servidora pública à Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas.

O Prefeito de Pará de Minas no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX; e o artigo 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município;

– Considerando o Termo de Cooperação Técnica nº 04/21 – HEMOMINAS/G.GPO.CCO;

RESOLVE:

Art. 1º – Disponibilizar à Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas, a servidora Patrícia Regina Borba, matrícula nº 13337, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira com ônus para o Município de Pará de Minas, nos termos do artigo 33, parágrafo único da Lei Municipal nº 5.264/11 e Lei Municipal nº 5.930/2016, pelo período de 02/01/2023 a 01/01/2024.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02/01/2023.

Pará de Minas, 09 de janeiro de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito