ATA DA REUNIÃO DA EQUIPE DE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, EM  13 DE JANEIRO DE 2023.

A pregoeira Fernanda Teixeira Almeida e a equipe de pregão da Câmara Municipal de Pará de Minas reuniram-se no dia 13 de janeiro de 2023, às 8 horas e trinta minutos, no plenarinho da Câmara, situada na av. Presidente Vargas, n° 1.935, bairro Senador Valadares, município de Pará de Minas/MG. No citado horário, a pregoeira deu início ao credenciamento referente a este processo, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de Grupo Gerador a Diesel, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Pará de Minas – MG, conforme especificações constantes no Termo de Referência, que integra o edital como Anexo I.  Presente a Assessora Técnica da Câmara, Gabriela da Silva Ferreira, a qual irá analisar as propostas e auxiliar na análise da documentação técnica.  Apresentaram-se para credenciamento e se credenciaram: Andreza Cristielen Meira, CPF 121.755.646-06, representando a empresa G-Service Manutenção em Geradores, CNPJ 17.147.472/0001-74; Douglas Daniel Lanza Lacerda, CPF 072.271.746-62, representando a empresa D.I Comércio de Peças e Serviços para Geradores Eireli-MR, CNPJ 26.295.145/0001-50; Regis Sposito Mendes, CPF 455.453.751-04, representando a empresa Sposito Construções e Reformas Ltda., CNPJ 01.407.787/0001-73. Foi feita a consulta do nome das licitantes no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional das Empresas Punidas (CNEP) do Portal de Transparência da Controladoria Geral da União (CGU), constatando-se que nenhuma delas está  incluída em tais cadastros, de modo que podem participar da licitação.  A pregoeira declarou aberta a sessão procedendo-se ao recebimento dos envelopes de PROPOSTA COMERCIAL E HABILITAÇÃO, os quais foram rubricados pela equipe de pregão e pelos representantes. Os envelopes contendo as propostas comerciais foram abertos, e as propostas também foram rubricadas pela equipe de pregão  e pelos representantes. As propostas foram verificadas. Registra-se que, na proposta apresentada pela empresa Sposito Construções e Reformas Ltda., houve divergência entre os valores unitário e total, prevalecendo o valor unitário e sendo as correções efetuadas conforme o item 7.6 do edital. Verificadas, cadastradas e classificadas as propostas, impresso o quadro comparativo de preços, passou-se à fase de lances, sendo gerado, ao fim, o histórico do pregão (lance/lmenor preço global). A empresa D.I Comércio de Peças e Serviços para Geradores Eireli-MR  apresentou o menor preço global, e foi aberto o envelope dessa empresa indicado como contendo os documentos de habilitação para verificação de suas condições habilitatórias, sendo os documentos rubricados e conferidos. Na conferência da documentação, verificou-se que não foi apresentada a prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal (item 5.2., alínea b do edital), o que configura a INABILITAÇÃO da empresa, conforme o item 5.10 do edital (demais documentos regulares). Assim, foi aberto o envelope indicado como contendo os documentos de habilitação da empresa classificada em segundo lugar, Sposito Construções e Reformas Ltda., para verificação de suas condições habilitatórias, sendo os documentos rubricados e conferidos. Na verificação da documentação, constatou-se que não foram apresentados o  registro ou inscrição da empresa licitante na entidade profissional (item 5.4.1 do edital), assim como comprovação do vínculo profissional formal do responsável técnico com a licitante (item 5.4.3.1. do edital), o que configura a INABILITAÇÃO da empresa, conforme o item 5.10 do edital (a regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS  foi apresentada com a data de validade vencida, os demais documentos estavam regulares). Assim, a pregoeira buscou negociar o preço com a empresa G-Service Manutenção em Geradores, classificada em 3º lugar e, sem seguida,  foi aberto o envelope dessa  empresa indicado como contendo os documentos de habilitação para verificação de suas condições habilitatórias, sendo os documentos rubricados e conferidos. Na verificação, verificou-se que a documentação está regular, o que configura a HABILITAÇÃO da empresa, declarada, por conseguinte, a vencedora neste pregão. Foi aberta a palavra às licitantes para que qualquer observação ou indagação fosse feita, inclusive questionando o interesse na interposição de recurso. O representante da empresa D.I Comércio de Peças e Serviços para Geradores Eireli-MR manifestou a intenção de recorrer, nos seguintes termos: “com base no item 5.2, alínea b, do edital, página 9, o qual se refere à apresentação de inscrição estadual ou municipal, se houver, pelo entendimento de não ser obrigatário apresentar o documento se a empresa não possuí-lo”. Conforme o item 9.1 do edital, fica concedido ao recorrente o prazo de três dias úteis para apresentação das razões de recurso; ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para apresentar as contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente. Não houve mais manifestações. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada e  juntada ao respectivo processo. Pará de Minas,  13 de janeiro de 2023.

Fernanda Teixeira Almeida

Pregoeira

Caio César Teixeira Araújo Laine

Equipe de apoio

Carmélia Cândida da Silva Delfino

Equipe de apoio

Davidson Maximiano Silva

Equipe de apoio

Tatyane Carneiro de Castro Oliveira

Equipe de apoio

Andreza Cristielen Meira

 G-Service Manutenção em Geradores

 Douglas Daniel Lanza Lacerda

 D.I Comércio de Peças e Serviços para Geradores Eireli-MR

 Regis Sposito Mendes

 Sposito Construções e Reformas Ltda

Gabriela da Silva Ferreira

Assessoria Técnica