DIVISÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO DO CONTRATO Nº31/2022
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
CONTRATO 31/2022
CONTRATANTE : A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77.
CONTRATADA: PREVENIR SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.164.506/0001-97
OBJETO: Este contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para elaboração de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) em conformidade com a legislação vigente.
Valor Estimado : R$1550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais )
VIGÊNCIA: será de 30 (trinta) dias e iniciar-se na data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos .
FUNDAMENTAÇÃO: Este contrato guarda consonância com as normas contidas na Lei nº 8.666/93, em sua versão atualizada, vinculando-se, ainda, ao Processo nº 19/2022, à Proposta de preços da CONTRATADA, às Autorizações de Fornecimento, Notas de Empenho e demais documentos que compõem o Processo supramencionado que, independentemente de transição, fazem parte integrante e complementar deste instrumento.
Vereador Nilton Reis Lopes
Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas.