PORTARIA Nº 20.526/2023

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 119 da Lei 5.264/2011;

- Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO 0000473/2023;

RESOLVE:

Art. 1º – Interromper a licença sem remuneração concedida ao servidor Cláudio de Paiva Freitas, ocupante do cargo efetivo de Zelador Distrital, através da Portaria nº 18.457/2021, determinando o retorno do referido servidor às atividades do cargo na Secretaria M. de Cultura e Comunicação Institucional, a partir de 01/02/2023.

Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 20 de janeiro de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito