SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 20.528/2023

PORTARIA Nº 20.528/2023

Dispõe sobre férias prêmio.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, inciso VI e IX, e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 64, § 5º, da Lei nº 5.264/2011;

- considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO. 0009981/2022;

RESOLVE:

Art. 1ºConceder a Rogério Magno de Siqueira, servidor(a) estável, ocupante do cargo efetivo de Fiscal Sanitário, matrícula 15.060, o gozo de 03 (três) meses de férias prêmio – referente ao 1º período adquirido, a partir de 01 de Fevereiro de 2023.

Art. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 23 de janeiro de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito

Publicado por: Marina Leite Oliveira Heidenreich
Código identificador: 3766
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
25 de janeiro de 2023 | Edição Nº 247
Prefeitura de Pará de Minas