ATA DA REUNIÃO DA EQUIPE DE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, EM 24 DE JANEIRO DE 2023.

A pregoeira Fernanda Teixeira Almeida e a equipe de pregão da Câmara Municipal de Pará de Minas reuniram-se no dia 24 de janeiro de 2023, às 8 horas e trinta minutos, no plenarinho da Câmara, situada na av. Presidente Vargas, n° 1.935, bairro Senador Valadares, município de Pará de Minas/MG. No citado horário, a pregoeira deu início ao credenciamento referente a este processo cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO para futura e eventual aquisição de combustíveis diretamente de bombas instaladas em Posto de abastecimento localizado dentro do perímetro urbano do município de Pará de Minas (distrito sede da cidade), delimitado em seu Plano Diretor (Lei Complementar nº 4.658/2006), bem como aquisição de aditivo para diesel, lubrificantes, filtros de óleo e de ar para consumo da Câmara Municipal de Pará de Minas, conforme condições especificações constantes no Termo de Referência,que integra o edital como Anexo I. Apresentaram-se para credenciamento e se credenciaram: Vanessa Gomes Ribeiro, CPF 015.303.976-00,  representando a empresa Posto de Combustível MDA Ltda., CNPJ 32.278.427/0001-42; Nilton Ferreira de Oliveira, CPF 269.355.896-49, representando a empresa AUTO POSTO POSTINHO LTDA, CNPJ 29.458.888/0001-92. Foi feita consulta dos nomes das licitantes no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional das Empresas Punidas (CNEP) do Portal de Transparência da Controladoria Geral da União (CGU), constatando-se que nenhuma delas está incluída em tais cadastros, de modo que podem participar da licitação. A pregoeira declarou aberta a sessão procedendo-se ao recebimento dos envelopes de PROPOSTA COMERCIAL E HABILITAÇÃO, os quais foram rubricados pela equipe de pregão e pelos representantes. Os envelopes contendo as propostas comerciais foram abertos, e as propostas também foram rubricadas pela equipe de pregão e pelos representantes. Verificadas, cadastradas e classificadas as propostas, impresso o quadro comparativo de preços, passou-se à fase de lances, sendo gerado, ao fim, o histórico do pregão (lance/lotes). A empresa AUTO POSTO POSTINHO LTDA apresentou o menor preço para o lote 1, e foi aberto o envelope dessa empresa indicado como contendo os documentos de habilitação para verificação de suas condições habilitatórias, sendo os documentos rubricados e conferidos, constando-se estarem regulares, o que configura a HABILITAÇÃO da empresa, por conseguinte vencedora do lote 1 e, na sequência,  também dos lotes 2, 5 e 6.  A empresa Posto de Combustível MDA Ltda. apresentou o menor preço para o lote 3, e foi aberto o envelope dessa empresa indicado como contendo os documentos de habilitação para verificação de suas condições habilitatórias, sendo os documentos rubricados e conferidos, constando-se estarem regulares, o que configura a HABILITAÇÃO da empresa, por conseguinte vencedora do lote 3 e, na sequência,  também do lote 4. Foi aberta a palavra para que qualquer observação ou indagação fosse feita, inclusive questionando o interesse na interposição de recurso, sendo que não houve manifestação. A representante Vanessa Gomes Ribeiro se ausentou antes da finalização da ata, motivo pelo qual não irá assinar a ata nem o quadro de lances. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada e  juntada ao respectivo processo. Pará de Minas,  23 de janeiro de 2023.

Fernanda Teixeira Almeida

Pregoeira

Caio César Teixeira Araújo Laine

Equipe de apoio

Carmélia Cândida da Silva Delfino

Equipe de apoio

Davidson Maximiano Silva

Equipe de apoio

Tatyane Carneiro de Castro Oliveira

Equipe de apoio

Nilton Ferreira de Oliveira

 Auto Posto Postinho Ltda.