Rua Dr. Cândido – 26 – centro – 37.3236.3297

casadosconselhos@parademinas.mg.gov.br

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE PARÁ DE MINAS COMID

Resolução 02 - 2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal Nº. 10.741/2009 e da Lei Municipal Nº. 4.380/2004 e, conforme Reunião Extraordinária do COMID, Comissão de Seleção Chamamento Público FUMID, realizada em 20 de janeiro de 2023;

CONSIDERANDO:

. As avaliações realizadas pela equipe técnica de referencia da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social no Edital de Chamamento Publico COMID nº 01/2023 (publicado em 04 de janeiro de 2023); as discussões apreciadas e as deliberações aprovadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa:

RESOLVE:

Art. 1º Cancelar o Edital Chamamento Publico COMID nº 01/2023 publicado no Diário Municipal de Pará de Minas em 04 de janeiro de 2023. tornando-o sem efeito.

Art. 2º – Publicar novo edital em substituição ao acima referenciado mantendo sua numeração com novas datas.

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 20 de janeiro de 2023

APARECIDO LUIS ARAUJO

Presidente do COMID/Pará de Minas

Rua Dr. Cândido – 26 – centro – 37.3236.3297

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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE PARÁ DE MINAS COMID

Resolução 03 - 2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal Nº. 10.741/2009 e da Lei Municipal Nº. 4.380/2004 e, conforme Reunião Extraordinária do COMID, realizada em 23 de janeiro de 2023;

RESOLVE APROVAR:

Art. 1º O Plano de Trabalho ( art. 16 do Decreto Municipal nº 9.655/2016 e Art. 22 da Lei Federal nº 13.019/2014) : 14º Carnaval dos Fios Brancos, conforme justificativa da proposição estabelecido no Plano de Trabalho

Art. 2º – O valor de R$ 10.100,00 (dez mil e cem reis) para as despesas apresentado no Plano de Trabalho; Banco do Brasil Agencia: 292-5 Conta: 66.831-1 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.

Art. 3º - Autoriza parceria com a entidade Associação comunitária Bela vista, B. Recanto da Lagoa e B. Santa Edwirges – CNPJ: 23.772.759/0001-98

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 23 de janeiro de 2023

APARECIDO LUIS ARAUJO

Presidente do COMID/Pará de Minas