TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 01/2021 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE VIDEOMONITORAMENTO COM FORNECIMENTO DOS COMPONENTES NECESSÁRIOS EM REGIME DE COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAM MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS E A EMPRESA VRT SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E SEGURANÇA LTDA.
A Câmara Municipal de Pará de Minas, e a Empresa VRT SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E SEGURANÇA LTDA, qualificadas no CONTRATO Nº 01/2021, decorrente do Pregão Presencial nº 18/2020, têm justo e acertado entre si, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666 /83, celebrar o presente TERMO ADITIVO, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA- PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA
Prorroga-se a vigência do contrato nº01/2021, conforme cláusula décima primeira, pelo período de 12(doze) meses a partir de 26 de janeiro de 2022.
CLÁUSULA SEGUNDA - REAJUSTE CONTRATUAL
Fica autorizado o reajuste no percentual de 5,9%, de acordo com cláusula décima, item 10.2 e 10.2.1 do contrato nº 01/2021, pelo índice IPCA-IBGE acumulado até dezembro de 2022, passando o valor total do contrato para R$ 54.108,00 (cinquenta e quatro mil cento e oito reais), sendo o mensal no valor de R$ 4.509,00 (quatro mil quinhentos e nove reais).
CLÁUSULA TERCEIRA - ALTERAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO
Modifica-se a cláusula sétima do item 7.1.2 , do Fiscal do contrato excluindo os Técnicos da Informática e incluindo o Diretor Administrativo.
4- CLÁUSULA QUARTA- DA RATIFICAÇÃO
No presente momento, ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato nº 01/2021, no que não contrariarem este termo.
E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente Aditivo em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Pará de Minas,23 de janeiro de 2023.
Contratante:
CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
Contratada:
VRT SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E SEGURANÇA LTDA