Procedimento PRC nº 1033/21

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2022

Objeto: FORNECIMENTO DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES destinados a merenda escolar, conforme discriminado nos Anexo I e V do edital.

Análise de recurso interposto

Após detida análise do procedimento CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2022 – PRC Nº 1033/21, notadamente do recurso protocolizado pela empresa “COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA REFORMA AGRÁRIA TERRA LIVRE LTDA”, adoto, in totum, a presente apreciação do recurso interposto.

Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso em epígrafe, mantendo-se a decisão proferida anteriormente, mantida a inabilitação da empresa “COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA REFORMA AGRÁRIA TERRA LIVRE LTDA”, com fulcro no artigo 37 da Constituição Federal e nos artigos 1º, 3º e 41 da Lei Federal de Licitações.

Dê-se ciência à recorrente, prosseguindo-se o feito até seus ulteriores termos.

Pará de Minas, 18 de março de 2022.

^{ELIAS DINIZ}

^{Prefeito Municipal}