A Diretora de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas – PARAPREV, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 110 da Lei Municipal nº 4.763, de 30/11/2007, concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, no valor de R$ 3.734,16 (três mil setecentos e trinta e quatro reais e dezesseis centavos), conforme determina o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 c/c artigo 40, §5º da Constituição da República e o artigo 51 da Lei Municipal nº 4.763/2007, à servidora, Patrícia Aparecida de Oliveira, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 3543, inscrita no CPF sob o nº 840.414.556.34, no cargo efetivo Professor de Educação Básica I (PEB I), símbolo de vencimento MS OM4-J, com efeitos a partir de 01/01/2023.
Pará de Minas, 23 de janeiro de 2023.
Juliana de Oliveira Leite
Diretora de Previdência e Atuária
Elias Diniz
Prefeito Municipal