Processo: PRC 573/2022 - Modalidade: TOMADA DE PREÇOS 007/2022

ATA DE JULGAMENTO

Às 09:00 (nove) horas do dia 25 (vinte e cinco) de janeiro de 2023 (dois mil e vinte e três), na Sala de Licitações, 3º (terceiro) andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para apuração da TOMADA DE PREÇOS 007/2022, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO CMEI PROFESSOR MOZART CAMPOS MOREIRA, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, NESTE MUNICÍPIO. Aberta a sessão, não houve presença de representante de quaisquer das empresas credenciadas. Registra-se que, após análise do recurso interposto, foi revista a decisão anterior, considerando-se a licitante RIX ENGENHARIA LTDA como apta a fazer uso das prerrogativas concedidas pela Lei Complementar n° 123/2006. Ficou responsável pela conferência das propostas, planilhas e cronogramas a Sra. Patrícia Duarte Oliveira Franco, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e membro da Comissão Técnica. Procedeu-se, então, à abertura do envelope de n.º 2 – PROPOSTA COMERCIAL, seguindo os critérios do edital, conforme segue abaixo:

1ª) RIX ENGENHARIA LTDA – R$ 1.558.910,52 (um milhão, quinhentos e cinquenta e oito mil, novecentos e dez reais e cinquenta e dois centavos).

2ª) CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA– R$ 1.641.677,99 (um milhão, seiscentos e quarenta e um mil, seiscentos e setenta e sete reais e noventa e nove centavos).

3ª) CONUBRA – CONSTRUTORA E URBANIZADORA BRASIL EIRELI – R$ 1.736.952,45 (um milhão, setecentos e trinta e seis mil, novecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e cinco centavos).

4ª) ENGEMILLE ENGENHARIA EIRELI – R$ 1.822.756,47 (um milhão, oitocentos e vinte e dois mil, setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e sete centavos).

5ª) CONSTRUTORA WYX MONTAGEM CONSTRUÇÃO LTDA – R$ 1.835.064,20 (um milhão, oitocentos e trinta e cinco mil, sessenta e quatro reais e vinte centavos).

6ª) CONSILL CONSTRUTORA IRMÃOS LARA LTDA – R$ 1.934.529,09 (um milhão, novecentos e trinta e quatro mil, quinhentos e vinte e nove reais e nove centavos).

7ª) PM EMPREENDIMENTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI – R$ 1.995.205,30 (um milhão, novecentos e noventa e cinco mil, duzentos e cinco reais e trinta centavos).

Após conferência da proposta, da planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, foi declarada vencedora a empresa RIX ENGENHARIA LTDA. Detectados erros materiais no preenchimento da planilha de custos, foi apurado o valor final de R$1.557.801,76 (um milhão, quinhentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e um reais e setenta e seis centavos). Em consonância com o artigo 35 da Instrução Normativa Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão nº 5/2017 e Anexo VII-A, bem como, entendimento do TCU, conforme Acórdão: 2546/2015-TCU-Plenário-Rel. Min. André de Carvalho, pelo qual a existência de erros materiais ou de omissões nas planilhas de custos e preços das licitantes não enseja a desclassificação antecipada das respectivas propostas, foi oportunizada a correção do preenchimento da planilha, sem majoração do valor global inicialmente ofertado. O resultado do julgamento terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93. E para constar, lavrou-se a presente ata, qual poderá ser acessada através do site: www.parademinas.mg.gov.br, e publicada na íntegra, que vai assinada pelo Presidente, membros da Comissão Permanente de Licitação e responsável pela conferência da documentação técnica.

Pará de Minas, 25 de janeiro de 2023.

Anderson Junio Pereira

Presidente (Suplente) da Comissão Permanente de Licitação

Patrícia Aparecida Moreira de Almeida

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Valquíria Aparecida Santos Silva

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Janaína Zulmira Teixeira

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Ana Maria Alexandrino Oliveira

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Patrícia Duarte Oliveira Franco

Membro da Comissão Técnica