SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 20.531/2023

PORTARIA Nº 20.531/2023

Altera a composição do novo Conselho Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana no Município de Pará de Minas.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso XVI, da Lei Orgânica do Município, bem como a Lei Municipal nº 6.745/2022;

- Considerando a documentação constante dos autos de nº PRO 0002586/2022;

RESOLVE:

Art. 1ºFica alterada a composição dos membros Conselho Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana no Município de Pará de Minas 02 de agosto de 2022 a 01 de agosto de 2024.

Art. 2º – Fica excluído o seguinte membro do Conselho:

I – Paulo Sérgio da Cruz Júnior – membro efetivo – representante da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais;

Art. 3º – Fica incluído o seguinte membro no Conselho:

I – Cb. Antônio Maurício de Castro membro efetivo representante da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais;

Art. 4ºA composição do Conselho fica da seguinte forma:

Representante da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura:

Sr. Everardo Jeunon Diniz

Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano:

Sr. Dimitri Gonçalves de Morais

Sra. Selma Elias de Oliveira Costa

Sr. Pedro Paulo dos Santos Alves

Representante da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais:

Sr. Éverton Monteiro do Amaral

Representante da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais:

CB – Antônio Maurício de Castro

Representantes da 18ª Subseção da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil

Avner Felipe Inácio de Souza

- Representante da ASCIPAM – Associação Empresarial de Pará de Minas

Sr. Jairo Victorino dos Santos

- Representante da AEAPAM – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Pará de Minas

Sr. Ildes Antônio Soares Pacheco

- Representante da TURI – Transporte Urbano Rodoviário e Intermunicipal Ltda

Sr. Antônio Cecílio Gonçalves

- Representante dos Motoristas de Aplicativo

Sr. Celso Nogueira

- Representante dos Taxistas

Sr. Iris Paulino Severino.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 24 de janeiro de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito Municipal

Publicado por: Marina Leite Oliveira Heidenreich
Código identificador: 3869
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
27 de janeiro de 2023 | Edição Nº 249
Prefeitura de Pará de Minas