PORTARIA Nº 20.531/2023
Altera a composição do novo Conselho Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana no Município de Pará de Minas.
O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso XVI, da Lei Orgânica do Município, bem como a Lei Municipal nº 6.745/2022;
- Considerando a documentação constante dos autos de nº PRO 0002586/2022;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica alterada a composição dos membros Conselho Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana no Município de Pará de Minas 02 de agosto de 2022 a 01 de agosto de 2024.
Art. 2º – Fica excluído o seguinte membro do Conselho:
I – Paulo Sérgio da Cruz Júnior – membro efetivo – representante da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais;
Art. 3º – Fica incluído o seguinte membro no Conselho:
I – Cb. Antônio Maurício de Castro – membro efetivo – representante da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais;
Art. 4º – A composição do Conselho fica da seguinte forma:
Representante da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura:
Sr. Everardo Jeunon Diniz
Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano:
Sr. Dimitri Gonçalves de Morais
Sra. Selma Elias de Oliveira Costa
Sr. Pedro Paulo dos Santos Alves
Representante da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais:
Sr. Éverton Monteiro do Amaral
Representante da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais:
CB – Antônio Maurício de Castro
Representantes da 18ª Subseção da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
Avner Felipe Inácio de Souza
- Representante da ASCIPAM – Associação Empresarial de Pará de Minas
Sr. Jairo Victorino dos Santos
- Representante da AEAPAM – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Pará de Minas
Sr. Ildes Antônio Soares Pacheco
- Representante da TURI – Transporte Urbano Rodoviário e Intermunicipal Ltda
Sr. Antônio Cecílio Gonçalves
- Representante dos Motoristas de Aplicativo
Sr. Celso Nogueira
- Representante dos Taxistas
Sr. Iris Paulino Severino.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 24 de janeiro de 2023.
Sérgio Raimundo Marinho
Secretário Municipal de Gestão Pública
Elias Diniz
Prefeito Municipal