PORTARIA Nº 20.531/2023

Altera a composição do novo Conselho Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana no Município de Pará de Minas.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso XVI, da Lei Orgânica do Município, bem como a Lei Municipal nº 6.745/2022;

- Considerando a documentação constante dos autos de nº PRO 0002586/2022;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica alterada a composição dos membros Conselho Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana no Município de Pará de Minas 02 de agosto de 2022 a 01 de agosto de 2024.

Art. 2º – Fica excluído o seguinte membro do Conselho:

I – Paulo Sérgio da Cruz Júnior – membro efetivo – representante da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais;

Art. 3º – Fica incluído o seguinte membro no Conselho:

I – Cb. Antônio Maurício de Castro – membro efetivo – representante da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais;

Art. 4º – A composição do Conselho fica da seguinte forma:

Representante da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura:

Sr. Everardo Jeunon Diniz

Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano:

Sr. Dimitri Gonçalves de Morais

Sra. Selma Elias de Oliveira Costa

Sr. Pedro Paulo dos Santos Alves

Representante da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais:

Sr. Éverton Monteiro do Amaral

Representante da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais:

CB – Antônio Maurício de Castro

Representantes da 18ª Subseção da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil

Avner Felipe Inácio de Souza

- Representante da ASCIPAM – Associação Empresarial de Pará de Minas

Sr. Jairo Victorino dos Santos

- Representante da AEAPAM – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Pará de Minas

Sr. Ildes Antônio Soares Pacheco

- Representante da TURI – Transporte Urbano Rodoviário e Intermunicipal Ltda

Sr. Antônio Cecílio Gonçalves

- Representante dos Motoristas de Aplicativo

Sr. Celso Nogueira

- Representante dos Taxistas

Sr. Iris Paulino Severino.

Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 24 de janeiro de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito Municipal