1º Termo Aditivo ao Convênio nº 002/2020: firmado entre o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas – PARAPREV e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Objeto: inclusão da Cláusula Décima Terceira do Convênio nº 002/2020 que tem sua nova redação, a partir de 31/01/2023, conforme Decreto nº 12.759/2023 e da Cláusula Décima Quarta, conforme Lei nº 13.709/2018. Fundamento legal: Lei nº 8.666/93. Pará de Minas, 23 de janeiro de 2023. Marcos Antônio Duarte. Diretor Presidente