PARAPREV
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2020: firmado entre o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas – PARAPREV e Banco Santander S.A.. Objeto: alteração do inciso I, da Cláusula Quarta do Convênio nº 001/2020 que tem sua redação alterada, a partir de 31/01/2023, conforme Decreto nº 12.759/2023 e inclusão da Cláusula Décima conforme Lei nº 13.709/2018. Fundamento legal: Lei nº 8.666/93. Pará de Minas, 23 de janeiro de 2023. Marcos Antônio Duarte. Diretor Presidente

Publicado por: Isadora Fiuza Lopes
Código identificador: 3896
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
31 de janeiro de 2023 | Edição Nº 251
Prefeitura de Pará de Minas