PORTARIA Nº 19.582/2022

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito de Pará de Minas no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX; e o artigo 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, bem como, o art. 46, I, da Lei nº 5.264/2011;

- Considerando o pedido exposto na Solicitação s/nº do Gabinete do Prefeito;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar Raimundo Basílio da Silva do cargo comissionado de Assessor IV lotado na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 14 de março de 2022.

Pará de Minas, 21 de março de 2022.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretaria Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito