MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 007/2022 – PROCESSO: PRC Nº 0588/2022
ATA DE ABERTURA
Às 14:00 horas do dia 26 (vinte e seis) de janeiro de 2023, na Sala de Licitações, 3º andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para conferência de documentação referente ao CREDENCIAMENTO 007/2022, PROCESSO (PRC) 0588/2022, cujo objeto é Credenciamento de profissionais (pessoas físicas) para o exercício das funções de capacitação técnica especializada para equipe do Centro de Convivência e Cultura “Caminho da Esperança” em atendimento à Rede de Atenção Psicossocial da Secretaria Municipal de Saúde de Pará de Minas, com atuação no Centro de Convivência pelo período de 07 (sete) meses para profissional de nível superior e 10 (dez) meses para o profissional de nível médio. Aberta a sessão foram recebidos os seguintes credenciamentos: Jorge Felipe Pessoa Domingues Moreira, Tatiane Fátima de Oliveira Chaves, Carolina Esselin de Sousa Lino, Cristiane Santos de Souza Nogueira, Keronlay da Silva Machado Simas e Ramon Alves Ribeiro. Após apreciação dos documentos em conformidade com as exigências contidas no edital, foram declarados como deferido e indeferido, conforme segue abaixo:
Deferidos(s):
Keronlay da Silva Machado Simas, Necessário apresentar via original ou autenticada dos documentos, diplomas, declarações e certificados.
Indeferido(s):
Cristiane Santos de Souza Nogueira, Documentação Técnica: não cumpriu integralmente exigência contida no item 4.2, alínea “h” do edital c/c item 13.1, alínea “b” do Projeto Básico, uma vez que não apresentou registro no Conselho Profissional de Classe competente, em situação válido e ativo. Necessário apresentar via original ou autenticada dos documentos, diplomas, declarações e certificados.
Carolina Esselin de Sousa Lino, Documentação Técnica: não cumpriu integralmente exigência contida no item 4.2, alínea “h” do edital c/c item 13.1, alínea “b” do Projeto Básico, uma vez que não apresentou registro no Conselho Profissional de Classe competente, em situação válido e ativo. Necessário apresentar via original ou autenticada dos documentos, diplomas, declarações e certificados.
Tatiane Fátima de Oliveira Chaves, não cumpriu exigência contida no item 4.2 alínea “e” do edital, Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, bem como não cumpriu exigência contida no item 4.2 alínea “g” do edital, Comprovante de Inscrição no INSS – NIT/PIS/PASEP. Documentação Técnica: não cumpriu integralmente exigência contida no item 4.2, alínea “h” do edital c/c item 13.1, alínea “d” do Projeto Básico, uma vez que não apresentou experiência em preceptoria de equipes de profissionais de nível superior em saúde mental. Necessário apresentar via original ou autenticada dos documentos, diplomas, declarações e certificados.
Jorge Felipe Pessoa Domingues Moreira, não cumpriu exigência contida no item 4.2 alínea “e” do edital, Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e Municipal; não cumpriu exigência contida no item 4.2, alínea “f” Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho; não cumpriu exigência contida no item 4.2, alínea “g”, Comprovante de Inscrição no INSS – NIT/PIS/PASEP. Necessário apresentar via original ou autenticada dos documentos, diplomas, declarações e certificados.
Ramon Alves Ribeiro, não perfaz condição de participação conforme cláusula 2 c/c 2.1 do Edital, por se tratar de pessoa jurídica.
A conferência da documentação técnica, ficou sob a responsabilidade dos servidores designados pela Portaria nº 20.342/2022, Elizabeth Carla Moreira, Helen Cristina Vieira Borges e Raianne Stéfane do Couto Silveira. Caso seja de interesse, durante o período de credenciamento, o interessado que teve seu pedido de credenciamento indeferido poderá complementar sua documentação, conforme Item 5.2.1 do Edital, devendo também apresentar documentos originais ou autenticados para convalidação das cópias apresentadas. O resultado do julgamento terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93. E para constar, lavrou-se a presente ata, qual poderá ser acessada através do site da Prefeitura www.parademinas.mg.gov.br/licitação, e publicada na íntegra, que vai assinada pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação.
Pará de Minas, 26 de janeiro de 2023.
Anderson José Guimarães Viana
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Anderson Junio Pereira
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Valquíria Aparecida Santos Silva
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Janaína Zulmira Teixeira
Membro da Comissão Permanente de Licitação