SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIO, DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Rua Waldemar de Oliveira 606 – Santos Dumont - Pará de Minas – MG CEP:35660-359
Telefone– (37) 3233-5878 Ramal 2703 - Whatsapp 37-99972-3192
A Prefeitura Municipal de Pará de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, notifica os proprietários e/ou responsáveis dos imóveis listados no Quadro 1 para efetuarem a limpeza dos mesmos de forma a evitar o aparecimento de matagais que possam afetar a salubridade e risco de incêndio, bem como a retirada de lixos, detritos e entulhos, mesmo que depositados por terceiros, inclusive no passeio.
Sendo assim, será concedido o prazo de 20 (vinte) dias contados a partir desta publicação para a devida limpeza, sujeitando-se acarretar-lhe penalidades e demais ações necessárias para o fiel cumprimento da lei municipal nº 2059/1982 no seu artigo 44. O notificado fica obrigado a comprovar o cumprimento desta notificação, enviando fotos do lote limpo com cópia da notificação pelo Whatsapp através do número (37) 9 9972-3192 ou presencialmente na sede da Secretaria de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, situada na Rua Waldemar de Oliveira, nº 606, Bairro Santos Dumont.
É proibido atear fogo em vegetação com o intuito de limpeza do lote sendo responsável pelo ato passível de multa.
Pará de Minas, 31 de janeiro de 2023.
Fiscalização Ambiental
QUADRO 1 – EDITAL 23/2023 - SMADRMA/FISCAMB
BAIRRO |
ENDEREÇO |
LOTE |
QUADRA |
OBSERVAÇÃO |
PADRE LIBÉRIO |
RUA PAULO VI |
28 |
51 |
REALIZAR A LIMPEZA DO QUINTAL |
PADRE LIBÉRIO |
AVENIDA JOÃO PAULO II |
5 |
19 |
- |
PROVIDÊNCIA |
RUA ITINGA |
25 |
B94 |
- |
SANTOS DUMONT |
RUA MAR DA GALILEIA |
27 |
T4 |
- |
JK |
RUA PADRE LIBÉRIO |
S/N |
522 |
O LOTE LOCALIZA-SE NA RUA SÃO CRISTÓVÃO |
R. DONA FLOR |
RUA DAS CASTANHEIRAS |
1 |
17 |
- |
PROVIDÊNCIA |
RUA ARARIPE |
38 |
B62 |
- |
SANTOS DUMONT |
RUA JOSÉ DE ALMEIDA MENDONÇA |
4 |
9 |
- |