Aos 27 dias do mês de janeiro do ano de 2023, às 14 horas, na sala de reunião da Presidência da Câmara Municipal de Pará de Minas, realizou-se a 5ª reunião da Comissão responsável para proceder aos estudos e encaminhamentos necessários à implementação da nova lei de licitações e contratos administrativos (Lei 14.133/2021), designada pela Portaria nº 107, de 21 de novembro de 2022. Presente os membros Evandro Rafael Silva, Fernanda Teixeira Almeida, Sheila Bastos Gomes e Michele Aparecida Villaça Freire. Aberta a reunião, foi dado início à discussão sobre a regulamentação sobre atuação do agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio e comissão de contratação. Finalizados os trabalhos, ficou pré-agendada a próxima reunião da Comissão para o dia 31/01/2023, em horário a ser combinado, onde será dada continuidade ao tema iniciado hoje. Sem mais considerações, a reunião foi encerrada, lavrando-se esta ata, que segue assinada pelos membros presentes.

Evandro Rafael Silva

Membro da Comissão

Fernanda Teixeira Almeida

Membro da Comissão

Sheila Bastos Gomes

Membro da Comissão

Michele Aparecida Villaça Freire

Membro da Comissão