CREDENCIAMENTO Nº 006/2022 - PROCESSO: PRC Nº 581/2022
ATA DE REABERTURA
Às 09:00 horas do dia 30 (trinta) de janeiro de 2023, na Sala de Licitações, 3º andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para reabertura da sessão de conferência de documentação apresentada nos pedidos de credenciamento protocolizados por Valdirene Camargos Bahia, Santa de Lurdes Chaves Murta, Mara Cristina Cruz Rodrigues e Evaldo Carlos Pereira, referentes ao CREDENCIAMENTO n.º 006/2022, PROCESSO (PRC) n.º 581/2022, cujo objeto é Credenciamento de Profissionais (Pessoas Físicas) para o exercício das funções de Assistente Social e Técnico de Enfermagem objetivando a Ampliação da Equipe do CAPS-AD, em atendimento à Rede de Atenção Psicossocial da Secretaria Municipal de Saúde de Pará de Minas, para atuar no CAPS-AD pelo período de 12 (doze) meses. Após apreciação dos documentos em conformidade com as exigências contidas no edital, foram declarados os credenciamentos e indeferidos, conforme segue abaixo:
Indeferido(s):
Santa de Lurdes Chaves Murta: não cumpriu exigência contida no item 4.2, alínea “e”, do edital, uma vez que não apresentou prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal.
Valdirene Camargos Bahia: não cumpriu exigência contida no item 4.2 alínea “e”, do edital, uma vez que não apresentou prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal. Documentação Técnica: não cumpriu exigência contida no item 4.2, alínea “h” do edital c/c item 14.1.1, alíneas “c”, e “e” do Projeto Básico, restando ainda comprovar a situação “válido e ativo” para o documento referido na alínea “b” do item 14.1.1 do Projeto Básico. Necessário apresentar via original ou autenticada dos documentos, diplomas, declarações e certificados.
Mara Cristina Cruz Rodrigues: cumpriu exigência contida no item 4.2 alínea “b” do edital, de emissão própria desprovido de assinatura, não cumpriu exigência contida no item 4.2 alínea “d” do edital, Prova de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); bem como não cumpriu integralmente exigência contida no item 4.2, alínea “e”, do edital, uma vez que não apresentou prova de regularidade com a Fazenda Municipal se encontra em situação positiva. Documentação Técnica: não cumpriu exigência contida no item 4.2, alínea “h” do edital c/c item 14.1.1, alíneas “c” e “d” do Projeto Básico, restando ainda comprovar a situação “válido e ativo” para o documento referido na alínea “b” do item 14.1.1 do Projeto Básico. Necessário apresentar via original ou autenticada dos documentos, diplomas, declarações e certificados.
Evaldo Carlos Pereira, não cumpriu exigência contida no item 4.2 alínea “f” do edital, uma vez que não apresentou prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
Caso seja de interesse, durante o período de credenciamento, o interessado que teve seu pedido de credenciamento indeferido poderá complementar sua documentação, conforme Item 5.2.1 do Edital. A conferência da documentação técnica foi realizada pelas servidoras Mariana Teixeira Duarte, Marina Saraiva de Almeida e Jéssica de Oliveira Fontes, membros da Comissão Técnica Específica, nomeadas pela portaria nº 20.344/2022. O Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93. Nada mais havendo a tratar, para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação, a qual poderá ser acessada através do site oficial deste município, www.parademinas.mg.gov.br/licitação, publicada na íntegra.
Pará de Minas, 30 de janeiro de 2023.
Anderson José Guimarães Viana
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Anderson Junio Pereira
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Valquíria Aparecida Santos Silva
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Janaína Zulmira Teixeira
Membro da Comissão Permanente de Licitação