DECRETO Nº 12.744/2022
Aprova Desmembramento de Área de Terreno
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e;
- considerando o requerimento de NELSON GRASSI DE MELO FRANCO, CPF 407.781.506-15 protocolado sob Nº PRO-0008942/2022;
- considerando tratar-se de desmembramento de área de terreno;
- considerando que o requerimento atende aos requisitos técnicos legais da Lei Complementar Nº 6.637/2021, Artigo Nº 33 do Plano Diretor do Município;
- considerando plantas e memoriais descritivos anexados ao processo;
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica desmembrada uma Área de Terreno, situada no lugar denominado “FAZENDA OLHOS D’ ÁGUA, Limeira e Almeida”, Município de Pará de Minas, de
propriedade de NELSON GRASSI DE MELO FRANCO, CPF 407.781.506-15, conforme abaixo especificados:
LOTE DESMEMBRANDO:
Área de Terreno, situada no lugar denominado “FAZENDA OLHOS D'ÁGUA, Limeira e Almeida” – Pará de Minas-MG
Matrícula: 18.030 – Folha 34, Livro 2-BS do Registro de Imóveis da Comarca de Pará de Minas-MG
Proprietário: NELSON GRASSI DE MELO FRANCO
Área: 53,50,00 ha - 535.000,00 m²
Descrição: Conforme Matrícula N.º 18.030 – Folha 34, Livro 2-BS do Registro de Imóveis da Comarca de Pará de Minas-MG
LOTES DESMEMBRADOS:
Área de Terreno Nº 01 - FAZENDA OLHOS D'ÁGUA, Limeira e Almeida – Pará de Minas-MG
Proprietário: NELSON GRASSI DE MELO FRANCO
Área: 31.687,96m²
Descrição:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 62, de coordenadas N 7802447,737m e E 547575,340 m; deste, segue confrontando com NELSON GRASSI DE MELO FRANCO - MATRÍCULA N° 18032 CRI DE PARÁ DE MINAS, com os seguintes azimutes e distâncias: 86°23'34" e 131,506 m até o vértice 63, de coordenadas N 7802456,010m e E 547706,586m; deste, segue confrontando com ÁREA 02, com os seguintes azimutes e distâncias: 165°21'03" e 129,191 m até o vértice 66, de coordenadas N 7802331,019m e E 547739,258m; 255°21'03" e 248,243 m até o vértice 67, de coordenadas N 7802268,239m e E 547499,084m; deste, segue confrontando com FAIXA DE DOMÍNIO MG 352, com os seguintes azimutes e distâncias: 330°05'50" e 26,153 m até o vértice 57, de coordenadas N 7802290,911m e E 547486,046m; 324°21'18" e 40,166 m até o vértice 58, de coordenadas N 7802323,551m e E 547462,639m; deste, segue confrontando com PETAIN DE ARAÚJO MÍLTON , com os seguintes azimutes e distâncias: 51°52'26" e 49,676 m até o vértice 59, de coordenadas N 7802354,221m e E 547501,716m; 49°42'27" e 22,005 m até o vértice 60, de coordenadas N 7802368,451m e E 547518,501m; 43°11'12" e 27,970 m até o vértice 61, de coordenadas N 7802388,845m e E 547537,643m; 32°37'26" e 69,923 m até o vértice 62, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Área de Terreno Nº 02 - FAZENDA OLHOS D'ÁGUA, Limeira e Almeida – Pará de Minas-MG
Proprietário: NELSON GRASSI DE MELO FRANCO
Área: 368.278,30m²
Descrição:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7802486,024m e E 547916,904 m; deste, segue confrontando com ÁREA 03 , com os seguintes azimutes e distâncias: 167°43'18" e 12,824 m até o vértice 69, de coordenadas N 7802473,494m e E 547919,631m; 167°26'39" e 13,846 m até o vértice 70, de coordenadas N 7802459,979m e E 547922,641m; 173°49'43" e 12,816 m até o vértice 71, de coordenadas N 7802447,237m e E 547924,019m; 183°57'54" e 13,479 m até o vértice 72, de coordenadas N 7802433,790m e E 547923,087m; 180°01'12" e 13,054 m até o vértice 73, de coordenadas N 7802420,737m e E 547923,082m; 180°01'12" e 24,938 m até o vértice 74, de coordenadas N 7802395,799m e E 547923,074m; 179°56'40" e 24,984 m até o vértice 75, de coordenadas N 7802370,815m e E 547923,098m; 179°37'37" e 18,797 m até o vértice 76, de coordenadas N 7802352,019m e E 547923,220m; 189°23'02" e 25,971 m até o vértice 77, de coordenadas N 7802326,395m e E 547918,986m; 185°08'39" e 3,844 m até o vértice 78, de coordenadas N 7802322,567m e E 547918,641m; 176°34'02" e 3,933 m até o vértice 79, de coordenadas N 7802318,641m e E 547918,877m; 167°48'35" e 4,008 m até o vértice 80, de coordenadas N 7802314,724m e E 547919,723m; 161°29'25" e 2,690 m até o vértice 81, de coordenadas N 7802312,173m e E 547920,577m; 151°56'48" e 4,422 m até o vértice 82, de coordenadas N 7802308,270m e E 547922,656m; 144°34'51" e 2,847 m até o vértice 83, de coordenadas N 7802305,950m e E 547924,306m; 141°26'34" e 26,730 m até o vértice 84, de coordenadas N 7802285,048m e E 547940,967m; 156°54'11" e 22,437 m até o vértice 85, de coordenadas N 7802264,409m e E 547949,769m; 156°54'11" e 41,303 m até o vértice 86, de coordenadas N 7802226,416m e E 547965,972m; 156°54'11" e 31,644 m até o vértice 87, de coordenadas N 7802197,308m e E 547978,385m; 162°21'20" e 7,583 m até o vértice 88, de coordenadas N 7802190,082m e E 547980,684m; 217°56'17" e 5,140 m até o vértice 89, de coordenadas N 7802186,028m e E 547977,524m; 161°51'42" e 41,043 m até o vértice 90, de coordenadas N 7802147,025m e E 547990,301m; 157°52'47" e 22,104 m até o vértice 91, de coordenadas N 7802126,548m e E 547998,624m; 169°35'31" e 16,531 m até o vértice 104, de coordenadas N 7802110,289m e E 548001,611m; 169°35'31" e 25,313 m até o vértice 105, de coordenadas N 7802085,392m e E 548006,184m; 150°18'35" e 22,863 m até o vértice 106, de coordenadas N 7802065,531m e E 548017,508m; 150°18'35" e 23,299 m até o vértice 107, de coordenadas N 7802045,290m e E 548029,048m; 168°58'40" e 5,147 m até o vértice 108, de coordenadas N 7802040,239m e E 548030,032m; 199°04'18" e 8,428 m até o vértice 109, de coordenadas N 7802032,273m e E 548027,278m; 199°04'18" e 5,965 m até o vértice 110, de coordenadas N 7802026,635m e E 548025,329m; 196°46'41" e 5,018 m até o vértice 111, de coordenadas N 7802021,831m e E 548023,881m; 189°02'53" e 3,548 m até o vértice 112, de coordenadas N 7802018,327m e E 548023,323m; 180°37'47" e 5,259 m até o vértice 113, de coordenadas N 7802013,068m e E 548023,265m; 171°59'32" e 3,777 m até o vértice 114, de coordenadas N 7802009,328m e E 548023,791m; 164°49'45" e 3,719 m até o vértice 115, de coordenadas N 7802005,738m e E 548024,764m; 156°53'01" e 4,594 m até o vértice 116, de coordenadas N 7802001,513m e E 548026,568m; 147°31'15" e 5,199 m até o vértice 117, de coordenadas N 7801997,127m e E 548029,360m; 137°43'05" e 5,085 m até o vértice 118, de coordenadas N 7801993,365m e E 548032,781m; 133°35'28" e 4,016 m até o vértice 119, de coordenadas N 7801990,596m e E 548035,690m; 143°10'34" e 4,664 m até o vértice 120, de coordenadas N 7801986,862m e E 548038,485m; 153°28'54" e 5,625 m até o vértice 121, de coordenadas N 7801981,829m e E 548040,997m; 164°31'28" e 4,961 m até o vértice 122, de coordenadas N 7801977,048m e E 548042,320m; 172°41'23" e 2,871 m até o vértice 123, de coordenadas N 7801974,201m e E 548042,686m; 177°50'25" e 2,072 m até o vértice 124, de coordenadas N 7801972,130m e E 548042,764m; 185°27'54" e 5,240 m até o vértice 125, de coordenadas N 7801966,914m e E 548042,265m; 192°27'15" e 5,761 m até o vértice 126, de coordenadas N 7801961,288m e E 548041,022m; 187°03'39" e 3,648 m até o vértice 127, de coordenadas N 7801957,668m e E 548040,574m; 181°13'18" e 6,538 m até o vértice 128, de coordenadas N 7801951,132m e E 548040,434m; 173°59'56" e 6,060 m até o vértice 129, de coordenadas N 7801945,105m e E 548041,068m; 167°34'16" e 5,152 m até o vértice 130, de coordenadas N 7801940,073m e E 548042,177m; 159°55'30" e 8,181 m até o vértice 131, de coordenadas N 7801932,389m e E 548044,985m; 150°01'54" e 9,065 m até o vértice 132, de coordenadas N 7801924,536m e E 548049,513m; 141°26'52" e 5,901 m até o vértice 133, de coordenadas N 7801919,921m e E 548053,191m; 135°47'03" e 3,979 m até o vértice 134, de coordenadas N 7801917,070m e E 548055,966m; 130°48'04" e 4,715 m até o vértice 135, de coordenadas N 7801913,989m e E 548059,535m; 125°00'53" e 5,380 m até o vértice 136, de coordenadas N 7801910,902m e E 548063,941m; 119°09'05" e 4,849 m até o vértice 137, de coordenadas N 7801908,540m e E 548068,176m; 132°58'55" e 7,369 m até o vértice 138, de coordenadas N 7801903,516m e E 548073,567m; 142°51'03" e 5,621 m até o vértice 139, de coordenadas N 7801899,035m e E 548076,961m; 151°50'56" e 4,521 m até o vértice 140, de coordenadas N 7801895,049m e E 548079,094m; 161°13'25" e 6,044 m até o vértice 141, de coordenadas N 7801889,327m e E 548081,040m; 175°10'22" e 9,649 m até o vértice 142, de coordenadas N 7801879,712m e E 548081,852m; 186°37'48" e 30,997 m até o vértice 143, de coordenadas N 7801848,922m e E 548078,273m; 179°56'56" e 3,029 m até o vértice 144, de coordenadas N 7801845,892m e E 548078,275m; 162°44'53" e 7,744 m até o vértice 145, de coordenadas N 7801838,496m e E 548080,572m; 174°04'26" e 5,909 m até o vértice 146, de coordenadas N 7801832,619m e E 548081,182m; 187°19'04" e 5,161 m até o vértice 147, de coordenadas N 7801827,500m e E 548080,525m; 183°28'11" e 2,648 m até o vértice 148, de coordenadas N 7801824,857m e E 548080,365m; 91°19'30" e 1,619 m até o vértice 149, de coordenadas N 7801824,820m e E 548081,983m; 96°05'17" e 191,876 m até o vértice 150, de coordenadas N 7801804,470m e E 548272,777m; 88°43'00" e 40,794 m até o vértice 151, de coordenadas N 7801805,384m e E 548313,561m; 84°12'59" e 89,724 m até o vértice 152, de coordenadas N 7801814,425m e E 548402,829m; 78°46'18" e 64,876 m até o vértice 153, de coordenadas N 7801827,058m e E 548466,463m; 71°24'44" e 64,121 m até o vértice 154, de coordenadas N 7801847,497m e E 548527,239m; 58°45'32" e 34,130 m até o vértice 155, de coordenadas N 7801865,198m e E 548556,420m; 107°35'31" e 10,583 m até o vértice 10, de coordenadas N 7801861,999m e E 548566,508m; deste, segue confrontando com EDELWEIS GRASSI DE MELO FRANCO - MATRÍCULA N° 18029 CRI DE PARÁ DE MINAS, com os seguintes azimutes e distâncias: 183°25'48" e 19,573 m até o vértice 11, de coordenadas N 7801842,462m e E 548565,337m; deste, segue confrontando com ARISTIDES DA SILVEIRA, com os seguintes azimutes e distâncias: 238°48'13" e 12,482 m até o vértice 12, de coordenadas N 7801835,997m e E 548554,660m; 202°14'21" e 42,820 m até o vértice 13, de coordenadas N 7801796,362m e E 548538,454m; 217°21'37" e 7,561 m até o vértice 14, de coordenadas N 7801790,352m e E 548533,865m; 208°18'25" e 28,823 m até o vértice 15, de coordenadas N 7801764,976m e E 548520,198m; 207°18'37" e 77,028 m até o vértice 16, de coordenadas N 7801696,534m e E 548484,857m; 221°46'17" e 3,602 m até o vértice 17, de coordenadas N 7801693,848m e E 548482,457m; 225°28'59" e 62,545 m até o vértice 18, de coordenadas N 7801649,996m e E 548437,860m; 234°48'32" e 93,155 m até o vértice 19, de coordenadas N 7801596,310m e E 548361,730m; 194°05'22" e 2,450 m até o vértice 20, de coordenadas N 7801593,934m e E 548361,134m; 226°37'42" e 48,364 m até o vértice 21, de coordenadas N 7801560,721m e E 548325,977m; 194°33'09" e 4,444 m até o vértice 22, de coordenadas N 7801556,419m e E 548324,860m; 218°42'46" e 76,509 m até o vértice 23, de coordenadas N 7801496,720m e E 548277,010m; deste, segue confrontando com WATERLO GUIMARÃES DE OLIVEIRA, com os seguintes azimutes e distâncias: 213°49'06" e 34,921 m até o vértice 24, de coordenadas N 7801467,707m e E 548257,574m; 218°14'24" e 38,601 m até o vértice 25, de coordenadas N 7801437,389m e E 548233,682m; deste, segue confrontando com ÁREA 04, com os seguintes azimutes e distâncias: em desenvolvimento de 25,572 m e raio de 45,84m até o vértice 167, de coordenadas N 7801454,052m e E 548214,722m; 350°14'33" e 54,425 m até o vértice 168, de coordenadas N 7801507,689m e E 548205,498m; 330°55'48" e 99,829 m até o vértice 169, de coordenadas N 7801594,942m e E 548156,994m; 333°09'02" e 86,202 m até o vértice 170, de coordenadas N 7801671,851m e E 548118,061m; 281°08'16" e 8,431 m até o vértice 171, de coordenadas N 7801673,480m e E 548109,789m; 264°11'53" e 13,458 m até o vértice 172, de coordenadas N 7801672,120m e E 548096,400m; 288°45'45" e 17,829 m até o vértice 173, de coordenadas N 7801677,854m e E 548079,518m; 301°32'31" e 10,689 m até o vértice 174, de coordenadas N 7801683,446m e E 548070,408m; 315°15'14" e 15,311 m até o vértice 175, de coordenadas N 7801694,321m e E 548059,629m; 304°40'19" e 11,281 m até o vértice 176, de coordenadas N 7801700,738m e E 548050,352m; 284°24'53" e 12,472 m até o vértice 177, de coordenadas N 7801703,843m e E 548038,272m; 228°35'05" e 10,776 m até o vértice 178, de coordenadas N 7801696,714m e E 548030,191m; 218°37'06" e 13,990 m até o vértice 179, de coordenadas N 7801685,784m e E 548021,459m; 203°43'17" e 35,014 m até o vértice 180, de coordenadas N 7801653,728m e E 548007,374m; 203°51'01" e 41,885 m até o vértice 181, de coordenadas N 7801615,420m e E 547990,437m; em desenvolvimento de 24,493 m e raio de 15,53m até o vértice 182, de coordenadas N 7801607,308m e E 547969,954m; deste, segue confrontando com WATERLO GUIMARÃES DE OLIVEIRA , com os seguintes azimutes e distâncias: 297°11'36" e 49,329 m até o vértice 39, de coordenadas N 7801629,851m e E 547926,077m; 305°45'25" e 61,453 m até o vértice 40, de coordenadas N 7801665,761m e E 547876,208m; 302°37'03" e 17,761 m até o vértice 41, de coordenadas N 7801675,335m e E 547861,248m; deste, segue confrontando com FAIXA DE DOMÍNIO MG 352, com os seguintes azimutes e distâncias: 359°48'10" e 18,780 m até o vértice 42, de coordenadas N 7801694,115m e E 547861,184m; 348°23'48" e 30,869 m até o vértice 43, de coordenadas N 7801724,352m e E 547854,975m; 342°48'53" e 28,161 m até o vértice 44, de coordenadas N 7801751,256m e E 547846,655m; 334°00'24" e 61,996 m até o vértice 45, de coordenadas N 7801806,980m e E 547819,484m; 329°53'21" e 31,907 m até o vértice 46, de coordenadas N 7801834,582m e E 547803,477m; 321°23'54" e 34,519 m até o vértice 47, de coordenadas N 7801861,558m e E 547781,941m; 310°26'17" e 82,600 m até o vértice 48, de coordenadas N 7801915,134m e E 547719,074m; 305°00'47" e 71,800 m até o vértice 49, de coordenadas N 7801956,330m e E 547660,268m; 306°47'17" e 67,731 m até o vértice 50, de coordenadas N 7801996,892m e E 547606,025m; 318°37'17" e 13,884 m até o vértice 51, de coordenadas N 7802007,309m e E 547596,848m; 321°55'00" e 23,228 m até o vértice 52, de coordenadas N 7802025,592m e E 547582,520m; 336°26'05" e 36,308 m até o vértice 53, de coordenadas N 7802058,872m e E 547568,005m; 345°11'48" e 33,776 m até o vértice 54, de coordenadas N 7802091,527m e E 547559,375m; 344°49'11" e 108,890 m até o vértice 55, de coordenadas N 7802196,617m e E 547530,861m; 339°17'57" e 51,019 m até o vértice 56, de coordenadas N 7802244,343m e E 547512,827m; 330°05'50" e 27,566 m até o vértice 67, de coordenadas N 7802268,239m e E 547499,084m; deste, segue confrontando com ÁREA 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 75°21'03" e 248,243 m até o vértice 66, de coordenadas N 7802331,019m e E 547739,258m; 345°21'03" e 129,191 m até o vértice 63, de coordenadas N 7802456,010m e E 547706,586m; deste, segue confrontando com NELSON GRASSI DE MELO FRANCO - MATRÍCULA N° 18032 CRI DE PARÁ DE MINAS, com os seguintes azimutes e distâncias: 86°23'34" e 20,278 m até o vértice 64, de coordenadas N 7802457,286m e E 547726,823m; 81°18'25" e 186,752 m até o vértice 65, de coordenadas N 7802485,512m e E 547911,430m; 84°39'18" e 5,498 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Área de Terreno Nº 03 - FAZENDA OLHOS D'ÁGUA, Limeira e Almeida – Pará de Minas-MG
Proprietário: NELSON GRASSI DE MELO FRANCO
Área: 105.924,49m²
Descrição:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 2, de coordenadas N 7802487,591m e E 547933,656 m; deste, segue confrontando com NELSON GRASSI DE MELO FRANCO - MATRÍCULA N° 18032 CRI DE PARÁ DE MINAS, com os seguintes azimutes e distâncias: 168°34'15" e 100,101 m até o vértice 3, de coordenadas N 7802389,475m e E 547953,492m; deste, segue confrontando com EDELWEIS GRASSI DE MELO FRANCO - MATRÍCULA N° 18029 CRI DE PARÁ DE MINAS , com os seguintes azimutes e distâncias: 143°20'59" e 672,699 m até o vértice 4, de coordenadas N 7801849,773m e E 548355,046m; 79°33'57" e 217,015 m até o vértice 5, de coordenadas N 7801889,076m e E 548568,472m; 142°04'16" e 20,064 m até o vértice 6, de coordenadas N 7801873,250m e E 548580,805m; 240°49'46" e 2,341 m até o vértice 7, de coordenadas N 7801872,109m e E 548578,761m; 236°30'04" e 3,809 m até o vértice 8, de coordenadas N 7801870,007m e E 548575,585m; 225°34'52" e 8,036 m até o vértice 9, de coordenadas N 7801864,382m e E 548569,845m; 234°28'20" e 4,101 m até o vértice 10, de coordenadas N 7801861,999m e E 548566,508m; deste, segue confrontando com ÁREA 02, com os seguintes azimutes e distâncias: 287°35'31" e 10,583 m até o vértice 155, de coordenadas N 7801865,198m e E 548556,420m; 238°45'32" e 34,130 m até o vértice 154, de coordenadas N 7801847,497m e E 548527,239m; 251°24'44" e 64,121 m até o vértice 153, de coordenadas N 7801827,058m e E 548466,463m; 258°46'18" e 64,876 m até o vértice 152, de coordenadas N 7801814,425m e E 548402,829m; 264°12'59" e 89,724 m até o vértice 151, de coordenadas N 7801805,384m e E 548313,561m; 268°43'00" e 40,794 m até o vértice 150, de coordenadas N 7801804,470m e E 548272,777m; 276°05'17" e 191,876 m até o vértice 149, de coordenadas N 7801824,820m e E 548081,983m; 271°19'30" e 1,619 m até o vértice 148, de coordenadas N 7801824,857m e E 548080,365m; 3°28'11" e 2,648 m até o vértice 147, de coordenadas N 7801827,500m e E 548080,525m; 7°19'04" e 5,161 m até o vértice 146, de coordenadas N 7801832,619m e E 548081,182m; 354°04'26" e 5,909 m até o vértice 145, de coordenadas N 7801838,496m e E 548080,572m; 342°44'53" e 7,744 m até o vértice 144, de coordenadas N 7801845,892m e E 548078,275m; 359°56'56" e 3,029 m até o vértice 143, de coordenadas N 7801848,922m e E 548078,273m; 6°37'48" e 30,997 m até o vértice 142, de coordenadas N 7801879,712m e E 548081,852m; 355°10'22" e 9,649 m até o vértice 141, de coordenadas N 7801889,327m e E 548081,040m; 341°13'25" e 6,044 m até o vértice 140, de coordenadas N 7801895,049m e E 548079,094m; 331°50'56" e 4,521 m até o vértice 139, de coordenadas N 7801899,035m e E 548076,961m; 322°51'03" e 5,621 m até o vértice 138, de coordenadas N 7801903,516m e E 548073,567m; 312°58'55" e 7,369 m até o vértice 137, de coordenadas N 7801908,540m e E 548068,176m; 299°09'05" e 4,849 m até o vértice 136, de coordenadas N 7801910,902m e E 548063,941m; 305°00'53" e 5,380 m até o vértice 135, de coordenadas N 7801913,989m e E 548059,535m; 310°48'04" e 4,715 m até o vértice 134, de coordenadas N 7801917,070m e E 548055,966m; 315°47'03" e 3,979 m até o vértice 133, de coordenadas N 7801919,921m e E 548053,191m; 321°26'52" e 5,901 m até o vértice 132, de coordenadas N 7801924,536m e E 548049,513m; 330°01'54" e 9,065 m até o vértice 131, de coordenadas N 7801932,389m e E 548044,985m; 339°55'30" e 8,181 m até o vértice 130, de coordenadas N 7801940,073m e E 548042,177m; 347°34'16" e 5,152 m até o vértice 129, de coordenadas N 7801945,105m e E 548041,068m; 353°59'56" e 6,060 m até o vértice 128, de coordenadas N 7801951,132m e E 548040,434m; 1°13'18" e 6,538 m até o vértice 127, de coordenadas N 7801957,668m e E 548040,574m; 7°03'39" e 3,648 m até o vértice 126, de coordenadas N 7801961,288m e E 548041,022m; 12°27'15" e 5,761 m até o vértice 125, de coordenadas N 7801966,914m e E 548042,265m; 5°27'54" e 5,240 m até o vértice 124, de coordenadas N 7801972,130m e E 548042,764m; 357°50'25" e 2,072 m até o vértice 123, de coordenadas N 7801974,201m e E 548042,686m; 352°41'23" e 2,871 m até o vértice 122, de coordenadas N 7801977,048m e E 548042,320m; 344°31'28" e 4,961 m até o vértice 121, de coordenadas N 7801981,829m e E 548040,997m; 333°28'54" e 5,625 m até o vértice 120, de coordenadas N 7801986,862m e E 548038,485m; 323°10'34" e 4,664 m até o vértice 119, de coordenadas N 7801990,596m e E 548035,690m; 313°35'28" e 4,016 m até o vértice 118, de coordenadas N 7801993,365m e E 548032,781m; 317°43'05" e 5,085 m até o vértice 117, de coordenadas N 7801997,127m e E 548029,360m; 327°31'15" e 5,199 m até o vértice 116, de coordenadas N 7802001,513m e E 548026,568m; 336°53'01" e 4,594 m até o vértice 115, de coordenadas N 7802005,738m e E 548024,764m; 344°49'45" e 3,719 m até o vértice 114, de coordenadas N 7802009,328m e E 548023,791m; 351°59'32" e 3,777 m até o vértice 113, de coordenadas N 7802013,068m e E 548023,265m; 0°37'47" e 5,259 m até o vértice 112, de coordenadas N 7802018,327m e E 548023,323m; 9°02'53" e 3,548 m até o vértice 111, de coordenadas N 7802021,831m e E 548023,881m; 16°46'41" e 5,018 m até o vértice 110, de coordenadas N 7802026,635m e E 548025,329m; 19°04'18" e 5,965 m até o vértice 109, de coordenadas N 7802032,273m e E 548027,278m; 19°04'18" e 8,428 m até o vértice 108, de coordenadas N 7802040,239m e E 548030,032m; 348°58'40" e 5,147 m até o vértice 107, de coordenadas N 7802045,290m e E 548029,048m; 330°18'35" e 23,299 m até o vértice 106, de coordenadas N 7802065,531m e E 548017,508m; 330°18'35" e 22,863 m até o vértice 105, de coordenadas N 7802085,392m e E 548006,184m; 349°35'31" e 25,313 m até o vértice 104, de coordenadas N 7802110,289m e E 548001,611m; 349°35'31" e 16,531 m até o vértice 91, de coordenadas N 7802126,548m e E 547998,624m; 337°52'47" e 22,104 m até o vértice 90, de coordenadas N 7802147,025m e E 547990,301m; 341°51'42" e 41,043 m até o vértice 89, de coordenadas N 7802186,028m e E 547977,524m; 37°56'17" e 5,140 m até o vértice 88, de coordenadas N 7802190,082m e E 547980,684m; 342°21'20" e 7,583 m até o vértice 87, de coordenadas N 7802197,308m e E 547978,385m; 336°54'11" e 31,644 m até o vértice 86, de coordenadas N 7802226,416m e E 547965,972m; 336°54'11" e 41,303 m até o vértice 85, de coordenadas N 7802264,409m e E 547949,769m; 336°54'11" e 22,437 m até o vértice 84, de coordenadas N 7802285,048m e E 547940,967m; 321°26'34" e 26,730 m até o vértice 83, de coordenadas N 7802305,950m e E 547924,306m; 324°34'51" e 2,847 m até o vértice 82, de coordenadas N 7802308,270m e E 547922,656m; 331°56'48" e 4,422 m até o vértice 81, de coordenadas N 7802312,173m e E 547920,577m; 341°29'25" e 2,690 m até o vértice 80, de coordenadas N 7802314,724m e E 547919,723m; 347°48'35" e 4,008 m até o vértice 79, de coordenadas N 7802318,641m e E 547918,877m; 356°34'02" e 3,933 m até o vértice 78, de coordenadas N 7802322,567m e E 547918,641m; 5°08'39" e 3,844 m até o vértice 77, de coordenadas N 7802326,395m e E 547918,986m; 9°23'02" e 25,971 m até o vértice 76, de coordenadas N 7802352,019m e E 547923,220m; 359°37'37" e 18,797 m até o vértice 75, de coordenadas N 7802370,815m e E 547923,098m; 359°56'40" e 24,984 m até o vértice 74, de coordenadas N 7802395,799m e E 547923,074m; 0°01'12" e 24,938 m até o vértice 73, de coordenadas N 7802420,737m e E 547923,082m; 0°01'12" e 13,054 m até o vértice 72, de coordenadas N 7802433,790m e E 547923,087m; 3°57'54" e 13,479 m até o vértice 71, de coordenadas N 7802447,237m e E 547924,019m; 353°49'43" e 12,816 m até o vértice 70, de coordenadas N 7802459,979m e E 547922,641m; 347°26'39" e 13,846 m até o vértice 69, de coordenadas N 7802473,494m e E 547919,631m; 347°43'18" e 12,824 m até o vértice 1, de coordenadas N 7802486,024m e E 547916,904m; deste, segue confrontando com NELSON GRASSI DE MELO FRANCO - MATRÍCULA N° 18032 CRI DE PARÁ DE MINAS , com os seguintes azimutes e distâncias: 84°39'20" e 16,826 m até o vértice 2, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00'00.000000"° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Área de Terreno Nº 04 - FAZENDA OLHOS D'ÁGUA, Limeira e Almeida – Pará de Minas-MG
Proprietário: NELSON GRASSI DE MELO FRANCO
Área: 29.109,28m²
Descrição:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 177, de coordenadas N 7801703,843m e E 548038,272 m; deste, segue confrontando com ÁREA 02, com os seguintes azimutes e distâncias: 104°24'53" e 12,472 m até o vértice 176, de coordenadas N 7801700,738m e E 548050,352m; 124°40'19" e 11,281 m até o vértice 175, de coordenadas N 7801694,321m e E 548059,629m; 135°15'14" e 15,311 m até o vértice 174, de coordenadas N 7801683,446m e E 548070,408m; 121°32'31" e 10,689 m até o vértice 173, de coordenadas N 7801677,854m e E 548079,518m; 108°45'45" e 17,829 m até o vértice 172, de coordenadas N 7801672,120m e E 548096,400m; 84°11'53" e 13,458 m até o vértice 171, de coordenadas N 7801673,480m e E 548109,789m; 101°08'16" e 8,431 m até o vértice 170, de coordenadas N 7801671,851m e E 548118,061m; 153°09'02" e 86,202 m até o vértice 169, de coordenadas N 7801594,942m e E 548156,994m; 150°55'48" e 99,829 m até o vértice 168, de coordenadas N 7801507,689m e E 548205,498m; 170°14'33" e 54,425 m até o vértice 167, de coordenadas N 7801454,052m e E 548214,722m; e em desenvolvimento de 25,572 m e raio de 45,84m até o vértice 25, de coordenadas N 7801437,389m e E 548233,682m; deste, segue confrontando com WATERLO GUIMARÃES DE OLIVEIRA, com os seguintes azimutes e distâncias: 218°14'24" e 45,088 m até o vértice 26, de coordenadas N 7801401,976m e E 548205,775m; 314°58'00" e 35,475 m até o vértice 27, de coordenadas N 7801427,046m e E 548180,675m; 310°22'55" e 7,750 m até o vértice 28, de coordenadas N 7801432,067m e E 548174,771m; 314°27'24" e 47,456 m até o vértice 29, de coordenadas N 7801465,304m e E 548140,898m; 318°38'18" e 33,144 m até o vértice 30, de coordenadas N 7801490,180m e E 548118,996m; 301°39'22" e 15,077 m até o vértice 31, de coordenadas N 7801498,093m e E 548106,162m; 323°31'34" e 36,518 m até o vértice 32, de coordenadas N 7801527,459m e E 548084,454m; 320°00'31" e 35,326 m até o vértice 33, de coordenadas N 7801554,523m e E 548061,751m; 319°30'30" e 24,263 m até o vértice 34, de coordenadas N 7801572,975m e E 548045,996m; 311°37'46" e 26,006 m até o vértice 35, de coordenadas N 7801590,251m e E 548026,557m; 283°26'55" e 16,229 m até o vértice 36, de coordenadas N 7801594,026m e E 548010,773m; 267°56'21" e 8,630 m até o vértice 37, de coordenadas N 7801593,715m e E 548002,149m; 282°12'57" e 10,148 m até o vértice 38, de coordenadas N 7801595,863m e E 547992,230m; 297°11'37" e 25,045 m até o vértice 182, de coordenadas N 7801607,308m e E 547969,954m; deste, segue confrontando com ÁREA 02, em desenvolvimento de 24,493 m e raio de 15,527m até o vértice 181, de coordenadas N 7801615,420m e E 547990,437m; 23°51'01" e 41,885 m até o vértice 180, de coorcaqui descritas estão georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 2°. O Desmembramento ora materializado não carece de exigência prévia de cronograma de obras de infraestrutura nos termos do Plano Diretor Municipal e Legislação Federal correlata, considerando que as vias públicas que confrontam com o imóvel desmembrado já se encontram devidamente implantadas e urbanizadas.
Art. 3.º As despesas cartoriais decorrentes do presente Desmembramento correrão por conta do proprietário.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 12.690/2022, de 22 de novembro de 2022.
Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 26 de dezembro de 2022.
ELIAS DINIZ
Prefeito de Pará de Minas