PORTARIA Nº 20.586/2023

Dispõe sobre licença sem remuneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, incisos VI, IX e art. 107, inciso II, alínea “a”, todos da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto nos arts. 118 a 121 da Lei nº 5.264/2011, e;

- Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO. 0000905/2023;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder licença sem remuneração, para tratar de interesses particulares, à servidora requerente Débora de Souza Caetano Cordeiro, matrícula 19607, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 06 de fevereiro de 2023.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 03 de fevereiro de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito