SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 20.535/2023

PORTARIA Nº 20.535/2023

Dispõe sobre férias prêmio.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, inciso VI e IX, e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 64, § 5º, da Lei nº 5.264/2011;

- considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO. 0000669/2023;

RESOLVE:

Art. 1ºConceder a Andréia Amaral Andrade de Araújo, servidor(a) estável, ocupante do cargo efetivo de Professora Auxiliar de Educação Básica, matrícula 11085, o gozo de 03 (três) meses de férias prêmio – referente ao 4º período adquirido, a partir desta data.

Art. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 01 de fevereiro de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito

Publicado por: Marina Leite Oliveira Heidenreich
Código identificador: 3976
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
07 de fevereiro de 2023 | Edição Nº 256
Prefeitura de Pará de Minas