Processo: PRC 1086/2021 - Modalidade: Concorrência nº 002/2022

ATA DE JULGAMENTO

Às 09:00 (nove) horas do dia 23 (vinte e três) de março de 2022 (dois mil e vinte e dois), na Sala de Licitações, 3º (terceiro) andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para apuração da CONCORRÊNCIA Nº 002/2022, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E ADAPTAÇÃO DO VELÓRIO NO DISTRITO DE TORNEIROS. Ficou responsável pela conferência das propostas, planilhas e cronogramas a Sra. Patrícia Duarte Oliveira Franco da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Aberta a sessão, não estando presente nenhum representante das empresas credenciadas, procedeu-se então à abertura dos envelopes de n.º 2 – PROPOSTA COMERCIAL, seguindo os critérios do edital, conforme segue abaixo:

1ª) CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA – R$ 206.333,06 (duzentos e seis mil, trezentos e trinta e três reais e seis centavos).

2ª) SCALA CONSULTORIA EM PROJETOS DE ENGENHARIA E AGRONOMIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA – R$ 218.414,54(duzentos e dezoito mil, quatrocentos e quatorze reais e cinquenta e quatro centavos).

3ª) SERNIG CONSTRUÇÃO ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI – R$ 241.436,51 (duzentos e quarenta e um mil, quatrocentos e trinta e seis reais e cinquenta e um centavos).

Após conferência da proposta, da planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, pela Sra. Patrícia Duarte Oliveira Franco da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, foi declarada vencedora a empresa CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA, pelo valor de R$ 206.333,06 (duzentos e seis mil, trezentos e trinta e três reais e seis centavos). Detectados erros materiais no preenchimento da planilha de custos, os quais não levam a sua desclassificação, em consonância com o artigo 35 da Instrução Normativa Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão nº 5/2017 e Anexo VII-A, bem como, entendimento do TCU, conforme Acórdão: 2546/2015-TCU-Plenário-Rel. Min. André de Carvalho, foi oportunizada a correção do preenchimento da planilha, sem majoração do valor global inicialmente ofertado. O resultado do julgamento terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93. E para constar, lavrou-se a presente ata, qual poderá ser acessada através do site: http://transparencia.parademinas.mg.gov.br, e publicada na íntegra, que vai assinada pelo Presidente, membros da Comissão Permanente de Licitação e responsável pela conferência da documentação técnica.

Pará de Minas, 23 de março de 2022.

Anderson Junio Pereira

Presidente (Suplente) da Comissão Permanente de Licitação

Patrícia Aparecida Moreira de Almeida

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Ana Maria Alexandrino Oliveira

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Valquíria Aparecida Santos Silva

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Patrícia Duarte Oliveira Franco

Membro da Comissão Técnica