PORTARIA Nº 20.580/2023

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito de Pará de Minas no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX; e o artigo 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, bem como, o art. 46, I, da Lei nº 5.264/2011;

- Considerando o pedido descrito no Memorando nº 024/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar Maria Aparecida de Morais Silva do cargo comissionado de Diretora I, lotada na Secretaria Municipal de Educação – CMEI Conceição Acácia de Araújo.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 31 de janeiro de 2023.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Pará de Minas, 02 de fevereiro de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito