PORTARIA Nº 20.583/2023

Dispõe sobre Ponto Facultativo.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e, considerando as festividades do Carnaval 2023;

RESOLVE:

Art. 1º – Declarar ponto facultativo os dias 20 e 21 de fevereiro (segunda e terça-feira) e o dia 22 de fevereiro de 2023 (quarta-feira de cinzas) até as 12 horas, exceto para os serviços considerados essenciais e ininterruptos:

– Hospital Padre Libério;

– UPA 24 horas;

– Residência Terapêutica

– SAD – Serviço de Atenção Domiciliar

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 03 de fevereiro de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito